O senador Flávio Dino (PSB-MA) fez nesta terça-feira, 20, seu discurso de despedida na tribunal do Senado Federal. Ele vai renunciar seu mandato para tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 22.

Em sua fala, Dino afirmou que os senadores vão poder esperar “coerência”, mas nunca a “prevaricação” em sua atuação na Corte. “Podem ter certeza da minha mais absoluta deferência poderes políticos do Estado. Essa deferência se manifestando, sobretudo, na capacidade de ouvir para que possamos encontrar o modo pelo qual a harmonia entre os Poderes irá se concretizar”, disse Dino.

Ainda em seu discurso, o futuro ministro do STF prometeu “imparcialidade” e “isenção”. “Não esperem de mim prevaricação, nunca esperem de mim não cumprir os meus deveres legais. Um bom juíz fala muito pouco e ouve muito”, completou o senador.

PEC da aposentadoria compulsória

Ao deixar o Ministério da Justiça do governo do presidente Lula (PT), no início de fevereiro, Dino reassumiu seu mandato de senador antes da posse no STF. Na Casa, o senador apresentou alguns projetos de lei, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves sejam excluídos do serviço público.

Dos 81 senadores, Dino precisava de pelo menos 27 assinaturas para protocolar a proposta. Ele obteve 29 adesões.

Na prática, a PEC acaba com a aposentadoria compulsória e a pensão por morte ficta ou presumida, sanções aplicadas a esses servidores e que permite a eles manter os salários que recebem do serviço público, mesmo afastados de suas funções.

“Essa PEC é para que possamos corrigir uma quebra de isonomia injustificável. O texto vai deixar clara a proibição da aposentadoria compulsória. Se o servidor pratica uma falta leve, tem uma punição leve. Mas se comete uma falta grave, até um crime, tem que receber uma punição simétrica. No caso, a perda do cargo”, afirmou Dino.