Em despacho, Pacheco diz não haver “justa causa” para impeachment de Moraes
Como registramos há pouco, Rodrigo Pacheco rejeitou o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, apresentado por Jair Bolsonaro na sexta-feira passada. Em seu despacho, o presidente do Senado disse "não estar presente a justa causa para o seu processamento". A decisão de Pacheco se baseou em parecer da Advocacia-Geral do Senado, segundo a qual...
Como registramos há pouco, Rodrigo Pacheco rejeitou o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, apresentado por Jair Bolsonaro na sexta-feira passada. Em seu despacho, o presidente do Senado disse “não estar presente a justa causa para o seu processamento”.
A decisão de Pacheco se baseou em parecer da Advocacia-Geral do Senado, segundo a qual “descabe cogitar, sequer em tese, de conduta incompatível com a imparcialidade ou com o decoro, não se podendo vislumbrar tipicidade formal mínima para embasar acolhimento preliminar da denúncia”.
E ainda: “No caso em tela, a continuidade do processo de impeachment acarretaria desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar segurança jurídica e estabilidade ao regime democrático.”
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