Em carta, partidos dizem que reeleição no Congresso é ‘retrocesso democrático’

Líderes e presidentes de vários partidos redigiram uma carta contra a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

O documento, obtido por O Antagonista, foi assinado por presidentes e líderes do PSC, Rede, PP, PL e PSD. Os parlamentares ainda colhem mais assinaturas antes de divulgar o texto.

Na carta, os partidos dizem estar preocupados com a votação, no STF, da ação do PTB que busca impedir a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre nas presidências da Câmara e do Senado.

“Mudar este curso histórico fere o princípio constitucional da vedação ao retrocesso democrático e se constitui em casuísmo tacanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal.”

Os partidos ainda sustentam a importância da alternância do poder, para proibir a “perpetuação personalista e individualizada do controle administrativo e funcional das Casas Legislativas”.

Davi Alcolumbre articula pela sua reeleição desde o ano passado. Rodrigo Maia, por outro lado, espera o aval do STF para “embarcar nessa do Davi” e se manter por mais dois anos na presidência da Câmara.

Leia abaixo a carta na íntegra:

Os partidos abaixo assinados, representantes das mais diversas tendências políticas e ideológicas, manifestam a profunda preocupação quanto ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade — ADI nº 6524, previsto para ocorrer nesta semana em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.

O que está em jogo neste julgamento é a reafirmação da construção histórica do constitucionalismo brasileiro baseado no postulado do republicanismo, da alternância do poder parlamentar e da proibição da perpetuação personalista e individualizada do controle administrativo e funcional das Casas Legislativas.

O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar. A vedação à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente na Mesa (art. 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal) é a solução constitucional mais adequada para se evitar a perenização e engessamento das posições de liderança no Congresso Nacional, assim como também ocorre nas mesas diretoras do Poder Judiciário.

Destaca-se, ainda, que a discussão da própria manutenção do instrumento da reeleição no âmbito do Poder Executivo também faz parte da agenda da sociedade brasileira, inclusive sendo considerado por muitos críticos um dos fatores mais relevantes para as mazelas institucionais de nosso pais constatadas desde a sua autorização em 1997 (EC nº 16).

Um Congresso Nacional forte é aquele que respeita os ideais da temporalidade dos mandatos e do revezamento da direção das suas respectivas Casas. Mudar este curso histórico fere o princípio constitucional da vedação ao retrocesso democrático e se constituiu em casuísmo tacanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal, guardião dos princípios da República Federativa do Brasil e sempre atento à harmonia e ao equilíbrio institucional contra atitudes individualistas de extrapolação e excessos do exercício do poder.

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