O advogado-geral da União, Jorge Messias, encaminhou nesta quarta-feira, 1º de abril, ao Senado Federal, a documentação exigida para a análise de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. No texto, ele afirma preencher os requisitos constitucionais para o cargo e defende o respeito à separação entre os Poderes como princípio fundamental da função.

A carta integra a mensagem presidencial enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e segue o modelo protocolar das indicações ao STF. Messias declara possuir “notório saber jurídico e reputação ilibada”, como determina a Constituição Federal, e também afirma não incorrer em hipóteses de nepotismo e estar em dia com suas obrigações legais.

Princípios e trajetória

No documento, o indicado expõe sua visão sobre o papel da Corte e os critérios que pretende adotar na função: “Acredito firmemente que o fortalecimento das instituições, o respeito às leis e o diálogo entre os Poderes são os pilares da democracia e da harmonia institucional. Tenho absoluta consciência de que o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal exige distanciamento institucional, serenidade decisória e respeito absoluto à separação dos Poderes”.

Messias também inclui entre seus valores a fé evangélica: “Meu compromisso, se aprovado por esta Casa, é o de exercer a jurisdição constitucional com independência, imparcialidade e fidelidade à Constituição e observância à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, guiado pelos valores que me formam: a fé, a família, o trabalho, a ética no serviço público, a justiça e o amor ao Brasil”, afirma na carta.

Ao descrever sua trajetória, o advogado-geral menciona passagens pelo Executivo e a chefia da AGU, apresentando sua atuação como voltada à “defesa do Estado e das instituições”. Entre suas produções técnicas, constam trabalhos sobre a participação de entidades religiosas na formulação de políticas públicas.

Articulação política e resistências

A indicação de Messias, anunciada em novembro de 2025, encontra resistência no Senado desde o início. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia outro nome para a vaga e tem sinalizado a interlocutores que não tem pressa para marcar a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Palácio do Planalto reteve por meses o envio da mensagem presidencial como parte de uma estratégia para atenuar a rejeição ao nome. A menção à fé e os trabalhos sobre entidades religiosas são lidos por interlocutores do governo como uma tentativa de ampliar apoio entre senadores da bancada evangélica, considerada determinante para a aprovação na CCJ.

Com a documentação protocolada, o governo espera que o rito de aprovação avance. A expectativa é de que Alcolumbre fixe data para a sabatina, mas o presidente do Senado não sinalizou calendário até o momento.