Um dia depois de o Congresso Nacional aprovar o orçamento de 2021, deputados federais de dez partidos enviaram a Jair Bolsonaro uma carta em que cobram do governo explicações sobre as medidas que serão tomadas para o cumprimento do teto de gastos sem recorrer a pedaladas fiscais.

No documento, parlamentares do Novo, DEM, PSD, PSB, PSL, PSDB, PV, Avante, PDT e PT afirmaram que, durante a sessão na qual o orçamento foi aprovado, alertaram sobre o risco de aprovar “um orçamento fictício e não condizente com a realidade do governo federal”.

Dizem ainda que a base do governo cometeu uma “grande irresponsabilidade com as contas públicas do país, produzindo um orçamento que não condiz com a realidade e não tem como prioridade a saúde pública ou qualquer medida relacionada à pandemia da Covid-19”.

Na semana passada, o Congresso aprovou o orçamento com manobras para furar o teto de gastos. Sem parâmetros realistas, o texto obrigará a área econômica a realizar um forte bloqueio de despesas para o cumprimento de regras fiscais.

Leia a íntegra da carta:

“Assunto: pedido de esclarecimento sobre as medidas a serem tomadas para o cumprimento do teto de gastos e a meta fiscal com a aprovação da Lei Orçamentária de 2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Os Deputados Federais abaixo assinados solicitam ao Presidente da República Federativa do Brasil que seja esclarecido ao Parlamento e à nação Brasileira quais medidas serão tomadas para se fazer cumprir o teto de gastos e a meta de resultado primário de 2021, para que não incorra em crime de responsabilidade.

Como alertado pelos signatários deste documento, durante a sessão plenária do Congresso em que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 foi aprovado, no dia 25 de março de 2021, havia o risco de estarmos aprovando um orçamento fictício e não condizente com a realidade do Governo Federal.

Na expectativa de uma resposta urgente para as questões aqui apontadas, subscrevem.”

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