Fachin diverge de Kassio e vota a favor de Deltan no STF
Edson Fachin abriu a divergência no julgamento de uma ação de Deltan Dallagnol no Supremo para derrubar a pena de censura, imposta a ele no ano passado pelo Conselho Nacional do Ministério Público...
Edson Fachin abriu a divergência no julgamento de uma ação de Deltan Dallagnol no Supremo para derrubar a pena de censura, imposta a ele no ano passado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
O ex-chefe da Lava Jato foi punido por causa de um tuíte de 2019 contra a eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado. “Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”, postou à época.
Relator da ação no STF, Kassio Marques votou pela manutenção da punição. Rejeitou o argumento da defesa que alegava direito à liberdade de expressão. Para Kassio, como procurador, Deltan não poderia interferir na disputa do Senado.
Fachin votou para derrubar a punição. Considerou que o cargo e suas garantias não impedem o procurador de se manifestar politicamente, se isso não afetar o decoro nem comprometer a atuação do Ministério Público.
“Não restou demonstrado que as publicações do Autor em suas redes sociais particulares tenham interferido, efetivamente, no processo decisório de eleição da Mesa do Senado Federal em 2019”, disse o ministro.
“Quanto à crítica a Senador da República que candidatou-se ao pleito, esta Corte já decidiu que as críticas às autoridades políticas são parte integrante de um regime democrático robusto e configuram meio de exercício do direito de opinião”, continuou.
Em 2019, no dia da eleição para a presidência do Senado, Renan Calheiros desistiu da disputa e deu a vitória a Davi Alcolumbre.
O julgamento no STF ocorre no plenário virtual e vai até quinta (1º). Ricardo Lewandowski acompanhou Kassio e deu o segundo voto contra Deltan. Faltam votar os outros 8 ministros.
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