Sem muito alarde, senadores de vários partidos têm discutido nos bastidores a possibilidade de colocar em votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ressuscita o chamado “quinquênio”, um penduricalho que institui um subsídio de 5% nos salários de juízes e integrantes do Ministério Público a cada cinco anos.

A PEC em questão, de número 63, foi apresentada em 2013 pelo então senador Gim Argello (PTB-DF), que chegou a ser condenado e preso na Lava Jato. Neste mês de março, um grupo de senadores decidiu tirar a proposta da gaveta e seis emendas já foram protocoladas no sistema do Senado. Há a intenção de estender o benefício para todo o funcionalismo público.

O senador Nelsinho Trad (MS), líder do PSD, segunda maior bancada da Casa, admitiu a O Antagonista que a proposta está sendo debatida no chamado colégio de líderes. Alvaro Dias (PR), líder do Podemos, a terceira maior bancada, disse não acreditar que a proposta será votada. No entorno de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o sentimento é o de que, se houver acordo entre os líderes, não há motivo para não pautar a matéria, que ainda precisaria passar pela Câmara.

Autor de uma das emendas apresentadas nos últimos dias, o senador Alessandro Vieira (PSDB), pré-candidato ao governo de Sergipe, propõe que, se aprovado, o penduricalho — que, na prática, aumenta os rendimentos, claro — seja atrelado a todos os servidores. Na justificativa da proposta e em entrevista a este site, Vieira argumentou que “o momento pelo qual passa o país”, de crise também econômica, “não é o adequado” para votar a PEC. “Mas, se for para fazer isso, tem que ser para todos, e não apenas para a elite do funcionalismo”, ponderou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elaborou uma emenda no mesmo sentido, com a alegação de que é preciso respeitar o “princípio da isonomia”. Assim como Vieira, no entanto, Randolfe acredita que este não é o momento ideal para votar a proposta. “Não vejo ambiente para votar isso neste momento. No mínimo, não é oportuno, diante das dificuldades pelas quais passa o país e pela perda de poder aquisitivo dos brasileiros”, afirmou.

Já a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) é autora de uma emenda, também protocolada neste mês, que estende o “quinquênio” para defensores públicos, “uma vez que, a partir da Emenda Constitucional nº 80, de 2014, a Defensoria Pública goza de idêntico status ao dos juízes e promotores”.

A senadora, porém, afirmou a O Antagonista que votará contra a PEC, caso o texto seja realmente levado a plenário. “Entendo que não é hora de apreciarmos esse tema, em virtude da grave situação econômica que estamos atravessando. Se assim for, serei obrigada a votar ‘não’. A PEC 63 foi apresentada em 2013, num contexto político, social e orçamentário absolutamente diferente dos dias atuais, sobretudo diante das interferências causadas pela pandemia”, argumentou.

As demais emendas à PEC foram apresentadas pelos senadores Weverton Rocha (PDT-MA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE). Humberto, por exemplo, quer estender o benefício para delegados da Polícia Federal e abrir uma brecha para pagamento do penduricalho igualmente a policiais civis.

“Sempre buscaremos, independentemente da categoria, assegurar a agentes públicos tratamento isonômico no que toca à remuneração e igualdade, preceitos esses já assegurado em nossa constituição. (…) Propor uma emenda a uma proposição legislativa é um ato político que independente de ser aprovada ou não, gera um debate que será pensado e repensado. Essa emenda gera gastos públicos, e a situação econômica não é das melhores. Por isso, sei que o relator da matéria se debruçará sobre o assunto e avaliará a urgência e a relevância da matéria”, disse Weverton a este site.

Na semana passada, o Valor Econômico noticiou que a ofensiva nos bastidores para avançar com a PEC em questão “acontece em meio ao impasse sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional propondo um reajuste para a categoria, o que poderia desgastar a imagem do próprio tribunal”.

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) disse a O Antagonista que os movimentos no Senado configuram “puro oportunismo eleitoral”. Bueno foi relator, na Câmara, do projeto que acaba com a farra dos supersalários no funcionalismo. Os deputados aprovaram a proposta em julho do ano passado, mas Pacheco até hoje não se mexeu para colocar em votação a matéria no Senado e, assim, concluir a tramitação.

“Há uma clara articulação no Senado para aprovar a PEC do quinquênio, com emendas para beneficiar meio mundo. É uma barbaridade. É preciso que o alerta seja contundente. Caso contrário, a coisa cresce e eles aprovam rapidamente. É puro oportunismo eleitoral que, nesse caso, poderá custar bilhões de reais aos cofres públicos”, disse Bueno, que ontem já havia dito que a proposta é “inadmissível”.

Calcula-se que o quinquênio — somente para juízes e promotores — teria impacto anual de R$ 3,6 bilhões. É claro que várias categorias, sobretudo as mais organizadas em sindicatos e corporações, pressionam os parlamentares, sensíveis em ano eleitoral, para que a proposta avance e abarque o máximo de servidores possível.

“Não são somente o Judiciário e o Ministério Público que têm lobby forte. Outras categorias não vão ficar olhando isso aí passar em brancas nuvens com a inflação nas costas de todo mundo. Na prática, querem ressuscitar o penduricalho para aumentar salário e fugir da regra do teto constitucional dos salários”, disse um técnico da Casa a O Antagonista, pedindo reserva. Líderes teriam prometido a representantes do funcionalismo que, se a PEC não passar antes das eleições, poderá ser feito um esforço para aprová-la depois de outubro.

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