O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que relatou a PEC da reforma tributária no Senado, celebrou o acordo para manutenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) da Zona Franca de Manaus. Esse trecho foi acatado pelo relator da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“A competitividade da Zona Franca de Manaus está assegurada com a isenção do IPI, queríamos manter esta competitividade na zona”, disse Braga.

A PEC da reforma tributária está sendo analisada nesta sexta-feira, 15, pelo plenário da Câmara. A proposta, que já passou pelas duas Casas do Legislativo, voltou para outra análise dos deputados, após alterações feitas pelos senadores.

Braga se reuniu na quinta-feira, 14, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para alinhar trechos inseridos por ele na matéria.

Os produtos negociados na zona franca já são isentos do IPI, ou seja, não pagam tributos como o restante das empresas no Brasil. A região possui incentivos fiscais para atrair a instalação de mais indústrias.

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) do sistema tributário brasileiro. No lugar, serão criados o imposto federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos em dois turnos. Se não houver mais mudanças, o texto vai à promulgação, a ser feita em sessão do Congresso Nacional.