O ex-governador de São Paulo João Doria criticou nesta terça-feira, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso para reduzir penas de condenados pelos atos do 8 de Janeiro.

Em entrevista após evento do grupo Lide, em Nova York, Doria afirmou que é “preciso ter respeito pela independência” dos Poderes e compreender o “papel de cada um”.

“Eu tenho muito respeito pelo ministro Alexandre de Moraes. Fomos colegas em São Paulo desde o governo Franco Montoro, onde eu servi o governo Mário Covas. Mas eu entendo que essa não é uma deliberação que cabe ao Supremo Tribunal Federal, cabe ao Congresso Nacional. É preciso ter respeito pela independência dos Poderes e esse respeito faz parte do próprio processo democrático de entender o papel de cada um dos três Poderes.”

Doria também sugeriu que os ministros do STF façam um “retiro” fora de Brasília para refletir sobre decisões e possíveis equívocos cometidos pela Corte.

“O Supremo é bem povoado por bons juízes, por aqueles que cumprem o seu papel, mas os equívocos podem ser reavaliados. As pessoas são passíveis ao erro. Você não pode adotar o procedimento de não perdoar os erros, o que você não pode perdoar é a sucessão dos erros. Se eu pudesse modestamente sugerir ao STF era que pudesse fazer um momento de retiro, de uma reunião mais profunda, talvez fora de Brasília, para fazer uma reavaliação de erros.”

Moraes rejeita pedidos

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria em pedidos apresentados por condenados pelos atos do 8 de Janeiro. 

Até a tarde deste domingo, 10, Moraes barrou 24 pedidos de aplicação da nova lei. Entre os casos atingidos está o da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”.

A lei havia sido promulgada na sexta-feira, 8, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a derrubada do veto do presidente Lula (PT). 

O texto altera regras de execução penal e pode reduzir penas aplicadas aos condenados pelos atos do 8/1.

Nos processos analisados, condenados pediam progressão de regime, revisão de pena, livramento condicional e aplicação imediata das novas regras aprovadas pelo Congresso.

Segundo Moraes, a existência de ações diretas de inconstitucionalidade no STF representa um “fato processual novo e relevante” que exige cautela antes da aplicação da norma.

“A superveniência de interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa”, escreveu o ministro.

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