João Doria acaba de protocolar no STF a defesa do decreto que proibiu cultos e missas coletivas em São Paulo — norma mantida hoje por Gilmar Mendes. O governador afirmou que a medida é “excepcional e temporária” e que terminará no próximo dia 11 de abril.

Ele rebateu o argumento de que a restrição viola a liberdade religiosa e disse que o objetivo é garantir o direito à vida e à saúde da população.

“Os índices de evolução da pandemia aumentavam de forma alarmante em 11 de março de 2021, quando publicado o decreto”.

Restrições anteriores e mais brandas, acrescentou, não se mostraram suficientes para conter o avanço da epidemia e o decreto que proibiu cultos também barrou eventos esportivos, reuniões em espaços públicos, atendimento presencial em bares, restaurantes, shoppings e lojas.

“O decreto impugnado não tratou propriamente de restrição à liberdade religiosa, mas sim, sob o prisma da garantia dos direitos fundamentais à vida e à saúde, buscou restringir as atividades coletivas de qualquer natureza, porquanto potencialmente causadoras de aglomeração de pessoas, incluídas as de cunho religioso, circunstância que, conforme critérios técnico-biológicos, favorece a disseminação do vírus infeccioso”, disse o governador.

Na próxima quarta (7), o plenário do STF decidirá se mantém ou revoga a liminar de Gilmar Mendes que manteve em vigor o decreto.

Leia aqui a íntegra da manifestação de João Doria.

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