“Divergência não é crime”, diz Marinho sobre ordem de Moraes

A ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que levou a Polícia Federal (PF) a intimar o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral (foto), provocou reação no Congresso. Parlamentares da oposição criticaram a medida, apontando risco à liberdade de expressão e ao equilíbrio entre os Poderes.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou a intimação como um sinal preocupante para a democracia. “Intimar um representante por críticas institucionais é um alerta grave para a democracia. Divergência não é crime. O uso da estrutura do Judiciário ou de órgãos de investigação para constranger quem pensa diferente, enfraquece as instituições e instala um ambiente de intimidação“, pontuou.

Na avaliação do parlamentar, a liberdade de expressão é uma garantia constitucional que não pode ser relativizada e nem condicionada à concordância com autoridades públicas. “Liberdade de expressão é garantia constitucional, não concessão. E fica cada vez mais claro: a perseguição a Bolsonaro e a adversários políticos, sob o pretexto de defender a democracia, foi apenas o começo. O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma do Judiciário que restabeleça o equilíbrio entre os Poderes.”

Kléber Cabral foi intimado pela Polícia Federal por determinação de Moraes, no âmbito de um inquérito do STF que investiga o acesso indevido a dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares. A convocação ocorreu após o dirigente conceder entrevistas à imprensa comentando o caso.

Meio-Dia em Brasília

Em entrevistas recentes, Cabral também criticou as medidas cautelares impostas a servidores investigados no caso. Ao programa Meio-Dia em Brasília, ele afirmou que “os crimes que estão sendo aventados, mesmo se confirmados ao final, dão uma pena que é, no máximo, igual a essa que eles já estão sofrendo”. Segundo o dirigente, as restrições impostas equivaleriam a um regime semiaberto.

“Foi determinado uma espécie de regime semiaberto, as pessoas estão de tornozeleira eletrônica, têm que voltar para casa no final do dia, não podem se ausentar no final de semana. Isso é o regime semiaberto, quer dizer, é o máximo que, ao final, essas pessoas pegariam no caso mais grave de vazamento doloso de informações, o que está muitíssimo longe dos fatos concretos que nós temos apurados até o momento”, declarou.

Cabral também classificou como “um dos casos mais aviltantes de excesso de desproporcionalidade da história do Judiciário brasileiro” a decisão de impor monitoramento eletrônico a quatro servidores públicos suspeitos de vazar dados da Receita Federal.

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