Dino suspende ação sobre crime eleitoral no MA e manda caso ao STF
Integrante do Supremo Tribunal Federal tomou decisão que, na prática, beneficiou neto de um ex-aliado político
O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte de uma investigação eleitoral uma sobre suposta organização criminosa que teria burlado a cota de gênero no Estado e determinou o envio dos autos à Corte.
A decisão foi tomada em caráter liminar, após citações ao deputado federal Josimar do Maranhãozinho (PL-MA), condenado por desvios de emendas parlamentares. Na prática, o despacho beneficiou o neto de um ex-aliado do ministro do Supremo.
O inquérito eleitoral, que tramitava na 2ª Zona Eleitoral de São Luís, investigava a existência de uma possível organização criminosa que teria burlado a cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Essa organização teria utilizado candidatas-laranja.
Segundo as investigações, uma candidata chamada Brenda Carvalho recebeu R$ 300 mil do Fundo Eleitoral e obteve apenas 18 votos pelo Podemos. Em 2024, o partido elegeu três vereadores em São Luís: Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Aragão. O caso foi parar no STF após petição apresentada por Fábio Macedo Filho.
A ‘candidata laranja’
O vereador pediu a suspensão da ação que poderia resultar na cassação de sua chapa e de seu mandato após a PF flagrar mensagens de Brenda Carvalho citando participação de Maranhãozinho no esquema. Apesar disso, não estavam nas mensagens qualquer ligação com, por exemplo, venda de emendas parlamentares. Assim, o caso, que em casos normais tramitaria na Justiça Eleitoral, foi parar no STF.
“Conforme tenho realçado em sucessivas decisões, o Estatuto Constitucional dos Parlamentares demanda a máxima prudência quanto ao foro por prerrogativa de função, cabendo exclusivamente ao STF aquilatar a plausibilidade de eventual investigação contra um membro do Congresso Nacional”, argumentou Dino na decisão, que tramita sob sigilo e foi obtida por est portal.
A suspensão do processo de cassação beneficiou Fábio Macedo Filho, neto do empresário Dedé Macêdo, figura conhecida no Maranhão por sua atuação no ambiente político do Estado.
Durante a campanha de 2014, Dino foi flagrado utilizando uma aeronave de propriedade de Dedé Macêdo. O uso do avião não constou na prestação de contas do então candidato ao governo do Estado.
Após o rompimento de Dino e Brandão, alguns casos relacionados a disputas locais chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Houve ações, inclusive, que estão no gabinete do ministro Dino.
Um dos exemplos envolve a suspensão de investigação contra uma advogada mineira ligada à ação que discute, no STF, as indicações para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Essa ação, uma das primeiras recebidas pelo ministro ao chegar à Suprema Corte, foi apresentada por aliados políticos dele no estado.
Outro caso é a manutenção, há mais de dois anos, da suspensão de duas vagas para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o que impede a conclusão das indicações e mantém o órgão incompleto.
Mais recentemente, Dino avocou para o STF um processo que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo um inquérito policial sobre a morte de um suposto agiota. O caso, que cita familiares do governador Carlos Brandão e conta ainda com relatos de uma suposta pressão por parte do senador Weverton Rocha, já havia sido encerrado na esfera policial, com condenação judicial e início de cumprimento de pena.
Ainda assim, voltou a registrar movimentações em 2025, passou a ganhar novos desdobramentos no STJ e, posteriormente, foi levado ao Supremo sob relatoria do ministro.
