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Dino promete que “em breve” terá um plano para o sistema penitenciário brasileiro

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1 minuto de leitura 19.10.2023 17:42 comentários
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Dino promete que “em breve” terá um plano para o sistema penitenciário brasileiro

O chefe da pasta se reuniu nesta quinta-feira (19) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso...

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Dino promete que “em breve” terá um plano para o sistema penitenciário brasileiro
Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o governo pretende apresentar “em breve” para o sistema penitenciário brasileiro. O chefe da pasta se reuniu nesta quinta-feira (19) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

O nosso objetivo é entregar esse plano para apreciação do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] inclusive antes [de abril], para mostrarmos esse empenho do governo do presidente Lula em melhorarmos o sistema“, disse Flávio Dino.

No começo deste mês, o plenário do Supremo Tribunal Federal deu seis meses para que o governo federal apresente um plano de intervenção nas unidades prisionais. A decisão inaugurou a gestão de Luís Roberto Barroso à frente da Suprema Corte e, de quebra, pontua uma tese inédita no ordenamento jurídico brasileiro: importado da corte colombiana, o conceito de “estado de coisas inconstitucional” é definida como uma situação de violação massiva e generalizada de direitos fundamentais que afeta um número amplo de pessoas.

 

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