Dino manda PF investigar irregularidades em emendas parlamentares para associação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 9, que seja encaminhado à Polícia Federal um relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) que traz os resultados de uma auditoria sobre repasses de recursos oriundos de emendas parlamentares à Associação Moriá. O objetivo é que PF tome as providências devidas, juntando o documento a inquéritos já existentes ou instaurando novos.

A auditoria abrangeu seis instrumentos firmados pela Associação Moriá que ainda não haviam sido objeto de análise pela CGU, cujo montante totaliza cerca de 14 milhões de reais.

Segundo o relatório, “o quadro revela um cenário de prevalente desconformidade, visto que não foi possível atestar atendimento pleno aos critérios aplicados em nenhum dos instrumentos auditados”. “Em 100% dos casos avaliados na fase de Contratação e Execução (Achado 3), o resultado foi negativo (vermelho), evidenciando ineficiência no uso do recurso público”.

Conforme a CGU, “as análises realizadas no âmbito desta fiscalização integrada levam à conclusão de que a Associação Moriá não detém capacidade técnica e operacional necessárias para a execução do volume de recursos federais que recebeu, sendo percebido que sua atuação se dá predominantemente como intermediária financeira”.

O relatório pontua que “a entidade não comprovou possuir estrutura material própria ou quadro de pessoal compatível para executar com segurança o vulto dos repasses que recebe“.

Em relação aos planos de trabalho das emendas, diz que eles carecem de diagnóstico da realidade e apresentam orçamentos genéricos que favorecem o sobrepreço.

“Quanto à avaliação se as aquisições e execuções observaram as normas e se atingiram os resultados, verificou-se antieconomicidade e inexecução de metas físicas”, pontua o documento também.

A Associação Moriá foi alvo da Operação Korban, da Polícia Federal, em julgo do ano passado. Localizada em Brasília, a entidade foi fundada em 20 de janeiro de 2017 e diz atuar “em defesa dos direitos sociais da população em vulnerabilidade social”. Ela informa ainda que possui programas de capacitação de jogadores pro-player com foco na carreira profissional e cursos de educação profissional.

Suspensão de repasses retirada

Ainda no despacho desta segunda-feira, Dino afastou a suspensão de repasses de emendas parlamentares federais para as Instituições de Ensino Superior estaduais de Alagoas e para suas fundações de apoio.

Isso porque o ministro entendeu que o Estado cumpriu uma determinação de Dino, de 12 de fevereiro de 2025, para que publicasse normas e/ou orientações para a aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais destinadas aos institutos e respectivas fundações de apoio.

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