Dino evita criticar polícia, mas diz que STF não pode “legitimar vale tudo”
Ministro enfatiza que a legalidade e a proporcionalidade devem guiar operações, em meio à discussão de tragédias como a do Rio de Janeiro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, garantiu que a Corte não adota posições favoráveis ou contrárias às polícias como instituição, mas defendeu que as operações devem ser legítimas e observar o princípio da proporcionalidade.
“Não se trata jamais de julgar a favor ou contra as polícias como instituição”, disse o ministro. “Como qualquer atividade humana, com certeza há bons e maus profissionais na polícia, bem como no sistema de Justiça. E, às vezes, há uma ideia de que quando há um julgamento dessa natureza, há uma tentativa de impedir a ação da polícia. Ao contrário”, concluiu.
A declaração foi dada nesta quarta-feira, 29, durante o início do julgamento de um caso que trata da responsabilidade do Estado por danos causados por agentes em manifestações. Da tribuna, um advogado mencionou as mortes recentes de policiais e civis ocorridas no Rio de Janeiro.
Dino utilizou o contexto das recentes fatalidades no Rio de Janeiro como um indicativo da necessidade de desenvolver uma doutrina para a ação policial. Ele foi categórico ao declarar que a descoberta de corpos em áreas de mata é incompatível com o conceito de Estado de direito.
Posição institucional pressupõe legalidade
Para Dino, o debate sobre segurança pública deve evitar discursos simplistas: “Esses eventos todos, essas tragédias todas, se prestam a mostrar como nós precisamos cuidar de uma teoria geral da ação policial, sobretudo no plano político, e procurar solucionar os casos concretos, mostrando uma posição institucional nossa, que não é nem de impedir a ação da polícia, nunca fui. Mas ao mesmo tempo não é de legitimar um vale tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata, jogados no chão. Isso não é Estado de direito”.
A operação policial de terça-feira, 28, nos complexos do Alemão e da Penha, resultou em um cenário de guerra nas ruas do Rio de Janeiro. A ação contra o Comando Vermelho causou ao menos 119 mortes, sendo classificada como a mais letal do Brasil envolvendo policiais.
O ministro enfatizou a importância de a corte demonstrar uma posição institucional, que entretanto não deve “legitimar um vale tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata, jogados no chão. Isso não é Estado de direito”.
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Comentários (6)
Marian
29.10.2025 18:03Vale esclarecer que a população vitimada pelos terroristas, não tem escolta policial; está a mercê da sorte ou falta dela.
Ademir Fenicio
29.10.2025 17:49mais um siviliszador dos brazilero
Fabio B
29.10.2025 17:47E eu acho que o STF não que se meter no executivo, é caso para ignorar mesmo, em nome da população que pede o fim da raça dessas facções.
Joaquim Arino Durán
29.10.2025 17:41Estão bem protegidos, e soltando André do Rap...
Márcio Roberto Jorcovix
29.10.2025 17:32Quando a polícia mata alguém, O corpo fica onde então?? O polícial vai até onde está o corpo do bandido para tirar ele do chão e levar para um caixão ? Qual o lugar ideal então? Esta turma não acorda, basta ver os noticiários fora do Brasil, que retrata o estado de guerra que vivemos, inclusive e talvez principalmente nas áreas administradas pelo PT, como Ceará e Bahia
Denise Pereira da Silva
29.10.2025 16:42Falou o protegido na favela.