Difícil modulação

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1 minuto de leitura 20.11.2019 08:00 comentários
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Caso a maioria dos ministros do STF restrinja, no julgamento de hoje, o compartilhamento de dados do Coaf, Receita e Banco Central com o Ministério Público, o caminho natural será a anulação das investigações abertas com base nas informações sem prévia autorização judicial...

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Difícil modulação
STF

Caso a maioria dos ministros do STF restrinja, no julgamento de hoje, o compartilhamento de dados do Coaf, Receita e Banco Central com o Ministério Público, o caminho natural será a anulação das investigações abertas com base nas informações sem prévia autorização judicial.

Um caminho já cogitado por ministros contrários à restrição é a modulação de efeitos, de modo que as limitações só passem a valer daqui para a frente, preservando inquéritos concluídos.

Para isso, no entanto, seriam necessários no mínimo 8 votos entre os 11 ministros — cenário difícil, caso a maioria considere os repasses, como feitos atualmente, inconstitucionais.

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