“Desse julgamento não haverá a declaração de inocência de ninguém”
Edson Fachin, durante seu voto, argumentou que a prisão após condenação em segunda instância não contraria o princípio da presunção de inocência...
Edson Fachin, durante seu voto, argumentou que a prisão após condenação em segunda instância não contraria o princípio da presunção de inocência.
“É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte constitucional tenha sido examinado. Essa ordem de ideias está longe de esvaziar o conteúdo rico do direito estabelecido no inciso 57 do artigo 5º da Constituição. Estão e devem estar, e devem perdurar até o trânsito em julgado, todas as garantias que se amoldam à presunção de inocência. Aliás, dessa discussão, vencida a tese de divergência, ninguém será declarado inocente. Desse julgamento não haverá a declaração de inocência de ninguém.”
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