Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma dos militares

A comissão especial da Câmara que trata da proposta de reforma da Previdência dos militares aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto de lei que muda as regras de aposentadoria dos membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda têm de analisar alguns destaques apresentados ao texto. Esta análise ficou marcada para o dia 29.

Como o projeto tem caráter conclusivo na comissão, ele seguirá direto para o Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara.

O relator do projeto, deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos de São Paulo, incorporou algumas reivindicações de soldados, cabos, sargentos e subtenentes, além de PMs e bombeiros militares. Eles reclamam que a proposta beneficiava muito os oficiais. O relator, então, alterou o texto original, determinando que qualquer militar em cargo de comando, direção e chefia de organização militar também tenha direito a uma gratificação de representação.

O relator também atendeu a um pedido do PT, que ameaçava recorrer para levar a votação do projeto ao plenário da Câmara. O relator aceitou a retirada de um bônus de 10% concedido aos generais quando passam para a inativa e ainda a inclusão da concessão de 10% de aumento aos militares que ocuparem postos de comando.

Entre os destaques a serem analisados na semana que vem, três são idênticos (apresentados por PSOL, DEM e Solidariedade). Eles pretendem estender a gratificação de representação para qualquer militar, variando de 5% a 15% conforme posto ou graduação, e definem percentuais fixos para o adicional de habilitação. O quarto destaque, do Partido Novo, quer evitar a majoração dos percentuais do adicional de habilitação.

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