Desoneração da folha: setores da economia aguardam sanção
Empresas de 17 setores econômicos aguardam a sanção, nos próximos dias, do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2023, informa o G1...
Empresas de 17 setores econômicos aguardam a sanção, nos próximos dias, do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2023, informa o G1.
Na semana passada, Jair Bolsonaro (foto) afirmou, durante live no Facebook, que sancionará a desoneração da folha de pagamentos. Entretanto, ele não declarou quando publicará a decisão. Como mostramos, o projeto de lei orçamentária anual de 2022 aprovado pelo Congresso não prevê o benefício.
A desoneração da folha de pagamentos beneficia 17 setores da economia. A proposta permite que empresas possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários.
A medida vale para setores das indústrias têxtil, de calçados, da proteína animal e de máquinas e equipamentos, da construção civil, da comunicação e do transporte rodoviário.
No Supremo, há uma ação que discute a prorrogação da desoneração da folha até 31 de dezembro de 2021. A discussão estava em plenário virtual e foi retirada. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, havia incluído a votação na lista de julgamentos de outubro, mas o presidente Luiz Fux retirou da pauta.
Cabe ao presidente da Corte definir a nova data do julgamento. Ainda não há previsão sobre quando os ministros vão decidir.
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