O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira, 26, o julgamento sobre os chamados “penduricalhos” pagos a membros do Judiciário e de outros Poderes. Na sessão de hoje, 25, o tribunal ouviu representantes de entidades ligadas à magistratura, que defenderam a manutenção dos benefícios contestados por decisões recentes de dois ministros da corte.

No início de fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de todos os valores extras sem amparo legal nos três Poderes, nas esferas municipal, estadual e federal. A determinação abriu prazo de 60 dias para o mapeamento dessas verbas e estabeleceu que tudo sem previsão legal deveria ser interrompido.

Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes havia suspendido os benefícios previstos em leis estaduais para integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Argumentos das entidades

A advogada Claudia Marcia de Carvalho Soares, representante da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), defendeu o que chamou de “remuneração indireta” da categoria.

Ela afirmou que “juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café. Desembargador não tem quase nada, a não ser um carro, mal tem lanche”.

A representante da ABMT também contestou o uso do termo “penduricalho”, alegando que a palavra carrega conotação negativa. O nome se consagrou para designar pagamentos feitos a servidores públicos sob a forma de indenizações, o que os torna imunes ao teto constitucional.

Pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), o advogado Alberto Pavie Ribeiro centrou sua argumentação na produtividade do sistema de Justiça no país. Ele também sustentou que o número insuficiente de magistrados decorre da rejeição de candidatos por nota nos concursos públicos da carreira.

Para Ribeiro, a conclusão é que os valores oferecidos não bastam para atrair profissionais qualificados: “Não há como fugir da conclusão de que o que está sendo oferecido em termos de remuneração não é suficiente para atrair candidatos preparados”.

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