Derrite apresenta quarta versão do PL Antifacção
Texto endurece pena para "organização criminosa ultraviolenta", mas enfrenta resistência do governo; Votação deve ocorrer na próxima terça, 18
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou. na noite desta quarta-feira, 12, o texto da quarta versão do PL Antifacção.
Durante a sessão no plenário, o parlamentar pediu a Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o projeto seja pautado na próxima terça, 18, o que foi atendido pelo presidente da Casa.
A nova redação do parecer de Derrite tem ajustes para atender a reivindicações do governo, mas técnicos do Ministério da Justiça ainda apontam problemas, especialmente na parte que trata do financiamento das atividades da Polícia Federal (PF).
Como mostramos, a pasta contestou nesta quarta, 12, a terceira versão apresentada por Derrite. Em nota oficial, o ministério afirmou que a proposta debilita “financeiramente” a PF.
Para chegar a um consenso, Derrite incluiu um dispositivo determinando que os bens apreendidos sejam destinados “ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (Funapol), quando o delito estiver sendo investigado pela PF”.
No entanto, técnicos da pasta argumentam que essa verba deveria ir para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que também financia a PF, por se tratar de crimes ligados ao narcotráfico.
“Organização criminosa ultraviolenta”
O novo relatório estabelece o termo “organização criminosa ultraviolenta” para caracterizar o crime de “facção criminosa”.
“Considera-se facção criminosa toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório, para execução dos crimes tipificados nesta Lei”, diz o texto.
O projeto prevê que esse tipo de crime tenha pena de 20 a 40 anos de prisão, superior à atual punição prevista para organização criminosa comum, de 3 a 8 anos.
Governadores
Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), se reuniram nesta quarta-feira, 12, com Motta para discutir sobre problemas na área da segurança pública.
No encontro, que ocorreu no gabinete da Presidência da Casa, o grupo apresentou a Motta sugestões para melhorar esse campo e manifestou discordância com a rapidez na tramitação do projeto de lei antifacção.
Castro chegou a sugerir que a votação no plenário da Câmara seja realizada somente na semana do dia 10 de dezembro.
Não foi discutido nada [sobre o mérito do projeto no encontro], não lemos texto. Nós discutimos ideias e discutimos que a maneira que está sendo tocado, ainda que todos nós elogiamos o relator, ainda que todos nós elogiamos a ideia de se discutir isso, nós unanimemente discordamos da rapidez desse projeto. Há de se ter um projeto que atenda o que os estados precisam“, afirmou o governador do Rio, em coletiva de imprensa, após a reunião.
“Não discutimos texto, ninguém discutiu texto, nós discutimos problemas que temos e algumas soluções para esses problemas que achamos, e o presidente Hugo, então, se sensibilizou com o nosso pleito e ficou de conversar com o relator e também com o Colégio de Líderes“, pontuou.
Leia também: Derrite apresenta novo texto do PL Antifacção
Leia mais: Ministério da Justiça contesta terceira versão do PL Antifacção
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (3)
Otreblig50
13.11.2025 08:16Quando o Mottinha, amadurecer, virar homem e se afastar da tutela da mami e do padrinho alagoano, vai descobrir que os maiores inimigos dele, SÃO OS "AMIGOS" dele, espalhados por Brasília. O aviso vale pro Derrite também ...... dessa vez o padrinho carioca, governador paulista, DERRETEU ELE !!!!! Estou procurando as manifestações dos " GOVERNADORES DA PAZ " (piada de mau gosto), mas parece que estão todos AFÔNICOS, kkkkkkk
NIEMEYER FRANCO
12.11.2025 23:30A PEC da Blindagem não foi enterrada, ainda. Ela reaparece neste momento com outra roupagem para tentar nos enganar . Mais um ato covarde da direita e extrema-direita que estão tentando de tudo para ficarem distantes das garras da PF e STF, seus temores. Covardes incompetentes.
Denise Pereira da Silva
12.11.2025 21:45A quem interessar possa: vejam a argumentação do deputado federal Kim Kataguiri sobre essa nova (4ª) versão do PL Antifacção, apresentada hoje (12 de novembro).