Deputados terão menos emendas que senadores na nova PEC
O novo texto da PEC da Gastança vincula o valor das emendas individuais a um percentual da receita corrente líquida, mas a distribuição tende a ser mais favorável a senadores...
O novo texto da PEC da Gastança vincula o valor das emendas individuais a um percentual da receita corrente líquida, mas a distribuição tende a ser mais favorável a senadores.
A proposta diz que “as emendas individuais ao PLOA serão aprovadas no limite de 2,0% (dois por cento) da RCL do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde”.
“Do limite a que se refere o § 9º deste artigo, 1,55% (um inteiro e cinquenta e cinco centésimos por cento) caberá às emendas de deputados e 0,45% (quarenta e cinco centésimos por cento) às de senadores.”
A questão é que 81 senadores são 13,6% do total de congressistas (594), que terão direito a 22,5% do bolo de emendas individuais. Já os 513 deputados, que somam 86,3% do Congresso, ficarão com 77,5%.
Com a mudança, os percentuais passam a ser os seguintes, segundo cálculo do gabinete do deputado Marcel van Hattem:
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)