Um grupo de 14 deputados apresentou hoje uma proposta para mudar alguns pontos do projeto de lei que legaliza jogos de azar no país. O parlamentares sugerem, entre outras alterações, liberar hospitais, entidades filantrópicas e igrejas a realizar essas atividades, sem qualquer tipo de punição.

“Os sorteios, jogos e bingos realizados por entidades filantrópicas, religiosas e por Santas Casas que tenham por objetivo angariar recursos, exclusivamente para manutenção de suas atividades sociais e filantrópicas, não se sujeitarão ao disposto nesta lei”, diz o texto de autoria de Fausto Pinato, do PP — mesmo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, que defende a legalização de jogos de azar.

Pinato argumentou que a proposta é uma maneira de garantir a isonomia entre empresários que atuam neste segmento, além também de ser uma tentativa de impedir que esses negócios sejam gerido somente por multinacionais.

“Nosso objetivo é igualar as modalidades de jogos com base no principio da isonomia. Outra preocupação deste parlamentar é que possamos dar oportunidade para que os empresários brasileiros possam explorar essa modalidade de negócio, criando mecanismos de proteção e evitar a fuga de capital.”

Os deputados André Fufuca (MA), líder do PP na Casa; Marcelo Moraes (RS), líder do bloco PSC e PTB; Hildo Rocha (MA), líder do MDB; Lucas Vergilio (GO), líder do Solidariedade; Pompeo de Mattos (RS), vice-líder do PDT; Geninho Zuliani (SP), vice-líder do DEM; Leda Sadala (AP), vice-líder do Avante, apoiam a iniciativa. A lista inclui também a deputada Renata Abreu (presidente do Podemos) e Hugo Motta (Republicanos).

Como mostramos, após reunião de líderes, Arthur Lira decidiu adiar para amanhã a votação do projeto de lei. A proposta também abre a possibilidade de os estados explorarem jogos lotéricos.