Deputados querem impedir redução de jornada em “atividades essenciais”

Os deputados federais Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR) apresentaram nesta quinta-feira, 14, emendas que reduzem o limite máximo da jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 40 horas, com exceção de “atividades essenciais“.

Segundo as emendas, “a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e a 40 horas semanais, ressalvadas as atividades essenciais, regulamentadas por lei complementar, facultada a compensação de horários e a alteração da jornada, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho”.

Ainda de acordo com os textos, “as atividades essenciais, sendo consideradas aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, serão definidas por lei complementar e terão jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”.

A emenda de Turra é assinada por outros 175 deputados também. Já a de Medeiros tem o apoio de outros 170 deputados também. Ambas foram apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz o limite máximo da jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 36 horas, sem exceção.

A PEC tramita em conjunto com a proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que acaba com a escala de trabalho 6×1. Ambas estão sendo analisadas por uma comissão especial na Câmara.

“A presente emenda substitutiva aperfeiçoa a PEC nº 221, de 2019, estruturando um modelo constitucional que preserva o objetivo de modernização do regime de jornada com parâmetro geral de 40 horas semanais, sem impor ruptura abrupta e sem desconsiderar a diversidade de estruturas produtivas, escalas, turnos e realidades setoriais existentes no país”, diz Turra, na justificativa de sua emenda.

“A duração do trabalho é matéria sensível e com efeitos sistêmicos. Alterações estruturais no teto semanal repercutem sobre organização do trabalho, cobertura operacional, custo-hora, produtividade e previsibilidade dos investimentos. Por isso, a emenda propõe uma arquitetura que privilegia implementação escalonada, segurança jurídica e mecanismos de adaptação, evitando distorções que possam incentivar informalização e litigiosidade”, acrescenta.

Medeiros vai na mesma linha em sua emenda. Cabe ao relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), decidir se acata ou não as mudanças sugeridas. A previsão é que a proposta de Reginaldo Lopes e a de Erika Hilton sejam votadas na comissão especial e no plenário no final deste mês.

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