Deputados do PT pedem investigação de Nunes Marques por supostos vínculos com Vorcaro
Representação apresentada a Edson Fachin cita relatórios da PF, pagamentos a escritório do filho do ministro e contrato de até R$ 427 milhões
Os deputados federais Rui Falcão (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma notícia de fato com pedido de instauração de inquérito contra o ministro Kassio Nunes Marques por supostos vínculos com Daniel Vorcaro.
A representação menciona relatórios da Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Compliance Zero, que examinaram materiais extraídos de celulares apreendidos de Vorcaro e apontariam vínculos entre o banqueiro e o ministro do STF.
“Elementos examinados pelo STF constituem elementos objetivos que justificam a apuração da existência de vínculo de natureza patrimonial e pessoal entre o noticiado, pessoas de seu círculo familiar e de convivência e o grupo econômico do Banco Master, em período no qual o noticiado participou, com voto decisivo, de julgamentos de interesse econômico direto daquela instituição financeira”, diz trecho da representação.
Os parlamentares apontam sete pontos principais que, segundo eles, precisam ser apurados.
Entre eles está o julgamento envolvendo a Destilaria Alcídia. Falcão e Correia questionam a atuação de Nunes Marques em um julgamento de interesse do Banco Master na Segunda Turma do STF, no qual o ministro proferiu voto de desempate favorável à tese credora em 1º de outubro de 2024.
Os deputados também mencionam diálogos entre executivos do Banco Master que tratariam de pagamentos mensais de R$ 500 mil a associados ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que a empresa Consult Inteligência Tributária recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master e, no mesmo período, repassou R$ 281,6 mil ao escritório de Kevin Marques.
“Turma do KN”
Os parlamentares também afirmam sobre a existência de um contrato de advocacia de até R$ 427 milhões celebrado entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ewerton Ramos, esposa do desembargador federal Newton Ramos.
O casal é mencionado em mensagens do banqueiro pela expressão “Turma do KN”, apontada pela Polícia Federal como uma referência às iniciais do ministro.
Segundo o Metrópoles, o valor seria pago em caso de êxito em causas do setor sucroalcooleiro, com honorários líquidos de 5% sobre o montante recebido pelo Master em 12 processos.
Vorcaro atuava para destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios decorrentes do controle de preços realizado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Para representá-lo nessas causas, o Master contratou o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, pertencente a Camilla Ramos.
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