A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 21, um projeto que pretende proibir a troca de mensagens entre menores de 12 anos em jogos eletrônicos. A proposta foi apresentada pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF).

Pela proposta, os jogos que recolhem informações pessoais de seus usuários também não poderão exibir publicamente dados sobre as crianças que frequentam a plataforma. A iniciativa é uma versão modificada do Projeto de Lei 5261/20, proposto pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

Como seriam aplicadas as novas regras?

Linhares sugeriu a aplicação de multas para as empresas que desrespeitarem a nova orientação. Os valores determinados para cada transgressão variariam de 100 reais a 500 reais por unidade do jogo em questão. Além disso, o deputado diminuiu a idade vetada para o intercâmbio de mensagens. Originalmente, a idade limite era de 14 anos — a proposta de Linhares reduz para 12 anos a barreira.

Mais segurança?

A intenção das medidas é evitar que crianças sejam abordadas de forma imprópria por adultos por meio dos jogos eletrônicos — um problema sério e cada vez mais frequente, segundo o responsável pela proposta. Linhares disse que “situações como essa continuarão acontecendo enquanto medidas contundentes para o enfrentamento do problema não forem tomadas”.

O deputado disse ainda que o texto aprovado oferece uma “solução simples e eficaz para o problema”.

Com informações da Agência Câmara

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