A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 1º, a criação de uma subcomissão especial do colegiado para fiscalizar, in loco, denúncias de violações de direitos humanos praticadas no Sistema Penitenciário brasileiro contra os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O requerimento que cria a subcomissão é de autoria do líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS). O grupo vai também apurar as responsabilidades político-administrativas pelas violações e avaliar as condições físicas, materiais e institucionais a que esses presos estão sendo submetidos.

A subcomissão será constituída de 12 membros e igual número de suplentes, e produzirá relatório de seus trabalhos até o encerramento da atual legislatura, em 2027.

“Desde as ocorrências do dia 8 de janeiro de 2023, incessantemente têm chegado ao conhecimento dos parlamentares federais de Oposição denúncias de violações de direitos básicos e fundamentais das pessoas que foram presas em decorrência do cumprimento do mandado geral de prisão em flagrante que arrastou para dentro do sistema carcerário do Distrito Federal contingente superior a 1.400 pessoas”, diz Zucco na justificativa do requerimento.

Também de acordo com o deputado, “há ainda mais de 150 pessoas presas em decorrência dos eventos políticos do dia 8 de janeiro de 2023, as quais continuam recebendo tratamento discriminatório de privação deliberada de direitos fundamentais na execução penal, nucleares à garantia da dignidade da pessoa humana”.

A oposição na Câmara defende a aprovação de um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e fará uma obstrução para pressionar pela inclusão na pauta do requerimento de urgência à proposta. A estratégia foi definida em reunião entre Zucco e os líderes do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro ocorreu no apartamento funcional de Zucco, em Brasília, na manhã desta terça-feira.