Deputados acionam MP por entidade ligada a Janja
Kim Kataguiri e Guto Zacarias entram com notícia-crime para apurar suposto beneficiamento do governo Lula à OEI
O deputado federal Kim Kataguiri (União) e o deputado estadual Guto Zacarias (União) ingressaram com uma notícia-crime junto ao Ministério Público Federal (MPG) pedindo a apuração de supostos atos de improbidade administrativa em contratos assinados pela União e a Organização dos Estados Iberamericanos (OEI).
Segundo os parlamentares, a entidade tem proximidade com a primeira-dama, Janja da Silva, que esteve perto de se tornar coordenadora da Rede Ibero-Americana para a Inclusão e a Igualdade em abril de 2023.
Na denúncia, os congressistas afirmam que a OEI teria firmado contratos com o governo federal sem passar pela análise técnica da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Os valores superam R$ 700 milhões.
De acordo com o documento enviado ao MP, os acordos abarcariam a realização e organização de eventos de grande porte, entre os quais a COP-30, prevista para novembro deste ano, e a Cúpula do G20.
“Estamos diante de um possível escândalo envolvendo desvio de recursos públicos, favorecimento indevido e quebra da legalidade. É inadmissível que se editem regras sob medida para uma entidade próxima à esposa do presidente. O Estado brasileiro não pode funcionar como balcão de negócios pessoais”, disse Zacarias.
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Decretos de Lula
Em março de 2024, um decreto assinado por Lula elevou a taxa de administração em contratos como o da entidade com o governo federal de 5% para até 10%, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
Em outra decisão, o petista permitiu à OEI, em setembro de 2024, contratar empresas sem licitação para a execução dos acordos.
Além disso, o ato normativo de Lula acabou com a necessidade de aval da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Itamaraty, que agora precisa apenas ser notificada.
Investigações sobre a OEI
Com atuação em 23 países, a OEI se envolveu em crises políticas recentes na Argentina e na Colômbia, devido a suspeitas de mau uso de recursos públicos.
No Brasil, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), indeferiu em 1º de abril um pedido da oposição para suspender o contrato da entidade com o governo federal referente à COP-30.
Ao jornal, a organização afirmou que não visa “auferir lucros ou benefícios próprios”. Também segundo a OEI, os percentuais cobrados nos contratos firmados com o governo são equivalentes aos de outros organismos internacionais.
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