Deputado quer ir ao STF para barrar PEC que limita poder de ministros

14.07.2026

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Deputado quer ir ao STF para barrar PEC que limita poder de ministros

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1 minuto de leitura 29.11.2023 09:09 comentários
Brasil

Deputado quer ir ao STF para barrar PEC que limita poder de ministros

Um dos principais aliados do presidente Lula e relator do PL das Fake News, o deputado federal Orlando Silva (PcdoB) pretende impetrar um mandado de segurança no STF para barrar a PEC que limita as decisões monocráticas de integrantes do tribunal...

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Deputado quer ir ao STF para barrar PEC que limita poder de ministros
Foto: Gustavo Lima/STJ

Um dos principais aliados do presidente Lula e relator do PL das Fake News, o deputado federal Orlando Silva (PcdoB) pretende impetrar um mandado de segurança no STF para barrar a PEC que limita as decisões monocráticas de integrantes do tribunal.

A informação é da Folha.

“Caso o parlamentar decida questionar a proposta, integrantes do STF dizem que a corte poderia acatá-la, travando a discussão sobre o assunto na Câmara dos Deputados”, afirma o jornal.

Apesar disso, os integrantes do STF já contam com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, para barrá-la. Lira tem dito a aliados que não quer mexer nesse vespeiro.

Outra questão que atrapalha a tramitação da PEC é o ano eleitoral. Lira tem tido a aliados que não pretende tocar em um assunto delicado como esse no próximo ano. O raciocínio é simples: alguns integrantes do STF também fazem parte do TSE. E são os ministros do TSE quem autorizam o registro de candidaturas.

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