Relator do PL das Fake News quer “arsenal” de punições contra plataformas digitais

Relator do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou nesta segunda-feira (24) que o poder público precisa ter um “arsenal” de punições contra as plataformas digitais em caso de descumprimento das regras.

Em entrevista à GloboNews, o deputado federal disse que o projeto de lei prevê, que pode ser votado nesta semana, um rol de obrigações que “devem ser cumpridas, seja no campo da transparência – para que saibamos como a operação das empresas se dá –, seja no campo do dever de cuidado, a atenção que deve ser dada a determinados riscos e a determinados crimes.”

“É necessário que o Estado brasileiro tenha à sua mão um arsenal de medidas sancionatórias, se preciso, para que a lei seja cumprida”, acrescentou.

A lista de punições deve incluir advertência, multa, suspensão e até bloqueio dos serviços.

Orlando Silva também afirmou que o PL das Fake News prevê a responsabilização das plataformas quando houver a divulgação de notícias falsas por meio do impulsionamento do conteúdo.

“Tem temas que já estão plenamente consolidados. Um dos temas que estão consolidados diz respeito à responsabilidade das plataformas digitais quando houver patrocínio, quando houver pagamento para levar uma determinada mensagem [com fake news] mais longe do que ela iria sem impulsionamento”, disse o relator.

Na semana passada, Google, Facebook, TikTok e outras empresas de tecnologia divulgaram uma carta pública pedindo a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para debater o assunto, alegando que o Projeto de Lei 2.630/2020, que tramita há três anos, nunca foi objeto de consulta pública nem teve um texto conhecido pela sociedade brasileira.

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