Deputado quer instituir incentivo de fronteira a servidores do INSS
Emenda apresentada por Thiago Flores pretende auxiliar servidores que atuam em localidades de difícil provimento
O deputado federal Thiago Flores (União Brasil-RO) apresentou uma emenda à Medida Provisória nº 1.375/2026 para incluir os servidores da carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre os beneficiários da indenização paga a funcionários públicos federais que atuam em localidades de difícil provimento, como municípios pequenos, regiões remotas e áreas de fronteira.
Atualmente, a indenização é destinada a servidores de carreiras como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Ministério da Agricultura, Ibama, ICMBio, Anvisa, Abin e Controladoria-Geral da União. A proposta amplia esse rol para incluir os servidores do INSS.
Segundo o parlamentar, a medida busca reduzir a dificuldade de manter funcionários da Previdência Social em regiões onde há maior escassez de servidores e elevada rotatividade nas agências.
“O cidadão que mora longe dos grandes centros tem o mesmo direito de acessar os serviços da Previdência Social. Se queremos reduzir filas, ampliar o atendimento e garantir a presença do Estado nessas regiões, precisamos criar condições para que os servidores permaneçam nesses locais”, afirmou Thiago Flores.
A emenda prevê que os servidores da carreira do Seguro Social passem a receber a indenização prevista na Lei nº 12.855, de 2013, cuja regulamentação é alterada pela MP nº 1.375/2026. O benefício tem caráter indenizatório, não se incorpora ao salário e seria pago apenas pelos dias de efetivo exercício em unidades classificadas como de difícil provimento.
Pela proposta, a definição dessas localidades deverá considerar critérios como localização em faixa de fronteira, dificuldade de acesso, vulnerabilidade social, déficit de servidores e riscos à segurança pública.
Na justificativa da emenda, o deputado afirma que os servidores do INSS enfrentam condições semelhantes às de outras carreiras federais já contempladas pela indenização e argumenta que não há razão para a diferença de tratamento.
O texto também sustenta que o incentivo pode contribuir para reduzir a evasão de servidores das unidades mais afastadas, aumentar a estabilidade das equipes e ampliar a capacidade de atendimento da Previdência Social em regiões com menor oferta de serviços públicos.
A proposta será analisada durante a tramitação da MP nº 1.375/2026 no Congresso Nacional. Se aprovada, os servidores da carreira do Seguro Social passarão a integrar a lista de categorias aptas a receber a chamada indenização de fronteira.
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