O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) apresentou um projeto de lei para tornar obrigatória a divulgação semanal, por emissoras de rádio e televisão, da agenda deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados – uma espécie de “Voz do Brasil” em TV Aberta.

Pelo texto, as emissoras deverão veicular uma mensagem institucional de utilidade pública, com duração mínima de 15 segundos e máxima de 30 segundos. A inserção deve ocorrer entre 6h e 22h, contendo informações objetivas sobre datas, horários e temas das sessões de votação.

O material deverá ser produzido pela própria Câmara dos Deputados e enviado às emissoras com 48 horas de antecedência. A proposta exige ainda que o conteúdo observe padrões de acessibilidade, incluindo legendas e locução.

O descumprimento da medida sujeitará a emissora a sanções que vão desde advertência e multa até a inclusão da infração no processo de renovação da concessão pública.

“A relação entre sociedade e Parlamento ainda é marcada por uma profunda assimetria de informação. Embora a Câmara dos Deputados seja o principal órgão de representação democrática do país, responsável pela formulação de políticas públicas e normas que afetam diretamente a vida da população, o acompanhamento das deliberações legislativas ainda é restrito a parcela reduzida dos brasileiros”, argumenta o parlamentar.

“Essa distância não decorre apenas do desinteresse popular, mas também da limitada exposição da agenda legislativa nos meios de comunicação de massa, especialmente na televisão aberta e no rádio, que continuam sendo os principais veículos de comunicação do país. Enquanto conteúdos de entretenimento recebem ampla divulgação, inclusive por meio de chamadas institucionais curtas e repetidas, a programação do Parlamento raramente é conhecida pelo cidadão comum”, acrescentou ele no texto.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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