Deputado propõe impeachment para presidentes que ‘coloquem em risco a saúde’ da população
O deputado José Nelto (Podemos) apresentou um projeto que muda a Lei do Impeachment, ampliando o rol dos chamados crimes de responsabilidade...
O deputado José Nelto (Podemos) apresentou um projeto que muda a Lei do Impeachment, ampliando o rol dos chamados crimes de responsabilidade.
Pela proposta do parlamentar, fica passível de impeachment presidentes que adotam, apoiam ou induzem medidas contrárias ao consenso científico e às recomendações técnicas de organismos nacionais e internacionais, colocando em risco a saúde da população.
“É dever do Presidente da República, em respeito à Constituição Federal, considerar o consenso médico e se furtar a tomar medidas que possam colocar em risco a população que jurou proteger”, diz o deputado na justificativa da proposta.
Confira aqui a íntegra.
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