Deputado pede inclusão de Flávio em inquérito após proposta de tarifa dos EUA
Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) protocolou notícia de fato no Supremo Tribunal Federal, e Alexandre de Moraes tomará decisão
O deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) protocolou nesta terça-feira, 2, uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja incluído como investigado no inquérito que levou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a virar réu por coação na Corte.
O motivo é o fato de o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) ter proposto uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras, após Flávio ter se reunido com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
“A presente notícia de fato se impõe em razão de fatos novos e graves que evidenciam a adoção, pelo Senador Flávio Bolsonaro, de conduta estruturalmente análoga à que constitui o objeto do presente inquérito: a articulação junto ao governo norte-americano com o fim de exercer pressão política e econômica sobre o Estado brasileiro”, diz o deputado.
“A sequência dos fatos é objetiva: em 25 e 26 de maio de 2026, o Senador viajou a Washington, reuniu-se com o Secretário de Estado Marco Rubio e com o Presidente Donald Trump no Salão Oval da Casa Branca, acompanhado de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo. Em 2 de junho de 2026, o USTR recomendou a aplicação de tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O nexo temporal é inequívoco e justifica a imediata ampliação subjetiva das investigações“, acrescenta.
Vieira ressalta que Eduardo, réu no inquérito por coação no curso do processo, estava presente na reunião com Trump e afirma que isso, por si só, “evidencia que a viagem não se limitou a uma agenda protocolar de pré-candidato, mas integrou a mesma estrutura de articulação internacional já sob apuração”.
Conforme o deputado do Psol, assim como Eduardo articulou, junto a parlamentares e autoridades americanas, a imposição de sanções pessoais contra ministros do STF, “Flávio Bolsonaro articulou, junto ao próprio Presidente Trump e ao Secretário Rubio, medidas de pressão econômica de alcance nacional”.
Em ambos os casos, acrescenta, “o canal é o governo norte-americano; o alvo, o Estado brasileiro; o objetivo, interferir no curso de processos judiciais em andamento nesta Corte”.
Vieira diz que as condutas do senador podem configurar, em tese, coação no curso do processo, na modalidade de pressão sobre o Estado brasileiro mediante articulação com governo estrangeiro para
imposição de medidas econômicas coercitivas, com o fim de interferir em processos judiciais em tramitação no STF.
Dessa forma, o deputado pede:
- A ampliação subjetiva do inquérito para inclusão de Flávio como investigado, diante dos indícios de sua participação na mesma cadeia de condutas ali apurada;
- A requisição ao Departamento de Estado americano, por via diplomática, de informações sobre o conteúdo e os desdobramentos das reuniões mantidas por Flávio Bolsonaro com Trump e Marco Rubio em 25 e 26 de maio de 2026, nos termos dos acordos de cooperação jurídica internacional vigentes entre Brasil e EUA; e
- A determinação a Flávio para que apresente toda a documentação relativa à sua agenda de contatos com membros do governo americano desde julho de 2025, bem como cópia de eventuais comunicações com autoridades americanas sobre tarifas, sanções ou processos judiciais em curso no Brasil.
O relator do inquérito é o ministro Alexandre de Moraes. Ele ainda tomará uma decisão.
A proposta dos EUA
A proposta do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos é respaldada pela seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O órgão sugeriu a tarifa de 25% após concluir que uma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio americano.
Os atos e políticas considerados prejudiciais aos EUA estão relacionados ao “comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas injustas e preferenciais; aplicação anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
“Iniciei esta investigação ao abrigo da Secção 301 a pedido do Presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou o embaixador Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA, em comunicado.
“Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o Governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, acrescentou.
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