O deputado Evair Viera de Melo (PP-ES) protocolou nesta segunda-feira, 27, requerimentos de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do chanceler Mauro Vieira para prestarem esclarecimentos sobre a fala do presidente Lula (PT) de que os traficantes de drogas são “vítimas dos usuários também”.

Evair, que é vice-líder da oposição na Câmara, apresentou requerimentos para que Lewandowski e Mauro Vieira sejam convocados no plenário e outro para que o ministro da Justiça compareça à Comissão de Segurança Pública.

A fala de Lula ocorreu na última sexta-feira, 24, durante encontro na Secretaria-Geral da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) na Indonésia. A declaração foi dada em meio à intensificação do combate do governo Donald Trump ao narcotráfico na América Latina.

“Eu, antes de falar, sabe, de julgar alguém, antes de punir alguém, eu tenho que julgar essa pessoa. Eu tenho que ter provas. Você não pode simplesmente dizer, sabe, que você vai invadir, que vai combater o narcotráfico na terra dos outro [sic], sem levar em conta a Constituição dos outros país [sic], a autodeterminação dos povos, sem levar em conta a soberania territorial de cada país”, iniciou o presidente.

“Porque se o mundo ficar uma terra sem lei e sem respeitabilidade, vai ficar muito difícil viver. Eu espero, se o presidente Trump quiser discutir esse assunto comigo, eu terei imenso prazer de discutir com ele o assunto, imenso prazer. Sabe? Esse e outros assuntos. Porque, veja, o mundo não pode continuar nessa polarização, sabe, do bem contra o mal a vida inteira”.

Na sequência, o presidente pontuou: “Toda vez que a gente fala de combater as drogas, ah, possivelmente fosse mais fácil a gente combater os nossos viciados internamente, os usuários. Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são, sabe, vítimas dos usuários também. Ou seja, então você tem uma troca de gente que vende porque tem gente que compra, de gente que compra porque tem gente que vende. Então é preciso que a gente tenha mais cuidado no combate à droga”.

Após a repercussão negativa da fala, na a sexta-feira, Lula tentou se explicar. “Fiz uma frase mal colocada nesta quinta e quero dizer que meu posicionamento é muito claro contra os traficantes e o crime organizado. Mais importante do que as palavras são as ações que o meu governo vem realizando, como é o caso da maior operação da história contra o crime organizado, o encaminhamento ao Congresso da PEC da Segurança Pública e os recordes na apreensão de drogas no país”, escreveu o petista no X.

“Continuaremos firmes no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado”, acrescentou.

As críticas de Evair

Na justificativa dos requerimentos de convocação, o deputado ressalta que “há palavras que ecoam muito além do instante em que são ditas”. “Proferidas por um Chefe de Estado, carregam o peso da nação e o timbre da sua honra. Quando o Presidente da República declara que ‘os traficantes de drogas são vítimas dos usuários’, o eco que se projeta não é apenas o de uma frase infeliz – é o de uma abdicação moral“, acrescenta.

De acordo com o parlamentar, “dizer que os algozes são vítimas é inverter é bússola da civilização“. “Não é compaixão: é confusão. Não é diplomacia: é desorientação. O Brasil não pode ser representado por discurso que rebaixa o crime a desventura e eleva o vício a fatalidade inquestionável”.

Ele afirma ainda que mais grave é o fato de que a declaração ocorreu em solo estrangeiro, “expondo nossa diplomacia ao ridículo e lançando sombra sobre o compromisso brasileiro com o combate ao narcotráfico internacional”.

O parlamentar quer que Lewandowski esclareça se o ministério endossa a visão de que o traficante é vítima. “Cumpre ao Ministro informar se o Governo Federal pretende adotar tal interpretação como diretriz de sua política criminal”.

No caso de Mauro Vieira, o deputado quer que diga os fundamentos, o alcance e as consequências da manifestação de Lula.

Os requerimentos ainda precisam ser votados pelo plenário e pela comissão.

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