Deputado pede ao CNJ e à PGR abertura de investigação sobre Dias Toffoli
Segundo Sanderson, há indícios de participação econômica indireta de Toffoli ou sociedade de fato oculta em empreendimento privado
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) enviou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira, 22, pedindo a abertura de investigações sobre o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar argumenta que um conjunto de circunstância revela fortes indícios de participação econômica indireta de Toffoli ou sociedade de fato oculta em empreendimento privado, o Resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR).
Sanderson cita reportagens publicadas pelo portal Metrópoles segundo as quais o Resort Tayayá, historicamente vinculado à família do Ministro Dias Toffoli, foi integralmente adquirido, em abril de 2025, pelo advogado Paulo Humberto Barbosa.
A aquisição, acrescenta, ocorreu mediante a compra, em curto intervalo temporal, da totalidade das cotas pertencentes a dois irmãos e a um primo do ministro, o que levou à substituição integral da titularidade formal do empreendimento, sem que houvesse, contudo, alteração perceptível no padrão de uso e aproveitamento do bem por Toffoli.
“O adquirente é advogado com atuação profissional em causas de interesse do grupo J&F, conglomerado empresarial de grande relevância econômica e institucional, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. Além disso, mantém vínculos societários com figuras diretamente ligadas ao referido grupo, sendo sócio de Renato Mauro Menezes Costa, presidente da Friboi, e de Gabriel Paes Fortes, cunhado de José Batista Júnior, irmão mais velho dos controladores da J&F”, prossegue Sanderson.
“Os três são sócios da empresa Petras Negócios e Participações, voltada ao aluguel de aeronaves. A operação de compra do resort foi estruturada por meio de fundo de investimento administrado pela financeira Reag, instituição investigada no contexto do escândalo do Banco Master”.
Essa circunstância, afirma o deputado, “é juridicamente sensível, pois Toffoli atua como relator de inquérito envolvendo o Banco Master no STF e, em 2023, proferiu decisão que suspendeu o pagamento de multa bilionária (10,3 bilhões de reais) prevista em acordo de leniência firmado pela J&F com o Ministério Público Federal”.
Apesar de o ministro não figurar formalmente como sócio do resort, pontua Sanderson, as reportagens descrevem que ele é frequentador habitual e privilegiado, mantendo residência privativa em área exclusiva, embarcação própria ancorada no píer, acesso a áreas restritas e promovendo eventos privados com fechamento integral do local.
Além disso, funcionários do resort afirmam que o magistrado seria o controlador do empreendimento, mesmo com titularidade formal em nome de terceiros.
Sanderson ressalta que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional proíbe ao magistrado participar de sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista sem poder de gerência ou administração.
“A interpretação contemporânea dessa norma, adotada pelo CNJ e pela doutrina majoritária, é material e teleológica, alcançando não apenas a participação formal, mas também a participação econômica de fato, direta ou indireta, especialmente quando apta a comprometer a independência funcional ou a aparência de imparcialidade”.
Ainda conforme o parlamentar, a eventual utilização de familiares, advogados, fundos de investimento ou terceiros como instrumentos para ocultação da participação real configura, em tese, desrespeito por parte de Toffoli a essa proibição, violando também os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e probidade administrativa.
Os pedidos do deputado
À PGR, Sanderson pede não apenas a instauração de procedimento investigatório preliminar sobre os fatos, mas também:
- A requisição de informações ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre as autorizações, justificativas e critérios adotados para o custeio das diárias de segurança do ministro em viagens ao resort;
- A apuração de eventual participação econômica direta ou indireta do ministro no Resort Tayayá;
- A análise da estrutura do fundo de investimento que adquiriu o empreendimento e de suas conexões com a Reag, o Banco Master e decisões judiciais correlatas; e
- A adoção das medidas cíveis, penais, administrativas e disciplinares que se mostrarem cabíveis.
Já ao CNJ, o parlamentar pede a instauração de procedimento administrativo de apuração junto à Corregedoria Nacional de Justiça; a requisição de informações ao TRT-2 sobre autorizações, critérios e custos das diárias de segurança; e a apuração de eventual participação econômica direta ou indireta do ministro Resort Tayayá; e a adoção das medidas disciplinares cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.
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