O deputado estadual do Rio Alexandre de Freitas (Novo) pediu que o CNJ investigue a conduta dos juízes e desembargadores que atuaram no caso do traficante André do Rap. O parlamentar acusa os magistrados de terem sido omissos ao longo do processo.

Ele foi solto na última sexta, 9, pelo ministro Marco Aurélio por não terem revisado a prisão preventiva do traficante em 90 dias, como manda o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal.

Hoje, o Supremo formou maioria para dizer que a falta de revisão não deve resultar na soltura automática do preso. Ontem, o STJ manteve a prisão preventiva de André do Rap.

Para o deputado Freitas, entretanto, os magistrados do caso, que correu na Justiça Federal de São Paulo, foram omissos e devem se explicar. “A apuração deve ser rigorosa, imparcial e impecável, a fim de que a responsabilização dos membros do Poder Judiciário envolvidos e omissos neste episódio seja proporcional aos vultosos salários e benefícios que recebem da sociedade brasileira”, diz o deputado, no pedido enviado à Corregedoria do CNJ.

Ele também disse que fez pedido semelhante ao CNMP, para que apure se houve omissão dos procuradores da República responsáveis pelo caso.

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