Deputado do União Brasil deve ser o relator da PEC do fim da escala 6×1
Anúncio oficial do nome escolhido para relatar a Proposta de Emenda à Constituição será feito na tarde de terça-feira
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Jr. (União-BA), vai anunciar oficialmente apenas na tarde de terça-feira, 24, o nome escolhido para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil.
Entretanto, O Antagonista apurou com pessoas a par das discussões que o deputado Paulo Azi (União-BA), que foi presidente da CCJ no ano passado, deve ser designado por Leur como o relator.
A comissão vai discutir a admissibilidade da PEC, ou seja, se ela não viola as cláusulas pétreas da Constituição. O texto, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), está tramitando em conjunto com outra mais antiga, sobre o mesmo tema, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG).
A aprovação de uma proposta que preveja uma escala de no máximo cinco dias de trabalho por dois dias de descanso, com jornada de no máximo 40 horas semanais, sem redução de salário, para todos os setores da economia, é uma das prioridades do governo Lula (PT) neste semestre.
Porém, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse nesta segunda-feira, 23, que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode aumentar entre 178,2 bilhões de reais e 267,2 bilhões de reais por ano os custos com empregados formais na economia, o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.
Segundo a entidade, a projeção leva em consideração dois cenários para a manutenção do nível de horas trabalhadas: a realização de horas extras aos empregados atuais ou a contratação de novos trabalhadores.
“Proporcionalmente, o impacto para o setor industrial pode ser ainda maior, chegando a até 11,1% da folha de salários e resultando em aumento de despesas de 87,8 bilhões de reais no primeiro cenário e de 58,5 bilhões de reais anuais no segundo”, acrescenta o comunicado.
Pela projeção, os impactos serão sentidos com mais força na indústria da construção e nas micro e pequenas empresas industriais. “De um total de 32 setores industriais, 21 apresentariam elevação de custos acima da média da indústria, independentemente da estratégia adotada pela empresa para ] manter o número de horas atuais de produção”.
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