O deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) protocolou nesta segunda-feira, 27, na Câmara, um projeto de decreto legislativo que declara o presidente da Argentina, Javier Milei, “persona non grata” (pessoa não bem-vinda) no Brasil.

Segundo o texto, o motivo seriam “reiteradas atitudes e declarações ofensivas à soberania nacional, à ordem democrática e às instituições da República“.

A proposta também solicita ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores e dos demais órgãos competentes, que “adote as providências diplomáticas cabíveis em decorrência das declarações proferidas, em território nacional, por Milei, incompatíveis com o respeito mútuo entre Estados soberanos e com os princípios que regem as relações diplomáticas”.

A iniciativa ocorre após Milei chamar o presidente Lula (PT) de “presidiário” e se referir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “basura calva” – expressão em espanhol que significa “lixo careca“ -, durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), no sábado, 25.

Ainda no evento, Milei disse que o Brasil “caminha para uma crise de dívida derivada do fato de que Lula não fez o ajuste fiscal que a situação exigia, e agora está piorando para ter chances de vencer”.

“O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo manifestar a posição institucional do Congresso Nacional diante de recentes fatos que configuram grave afronta à soberania nacional, às instituições democráticas brasileiras e aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil“, diz Henrique Vieira na justificativa de sua proposta.

Ele ressalta que a Constituição estabelece, em seu artigo 4º, que as relações internacionais do Brasil são orientadas pelos princípios da independência nacional, da autodeterminação dos povos, da não intervenção, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Esses princípios, afirma o deputado, “constituem pilares da política externa brasileira e impõem o dever de respeito recíproco entre Estados soberanos”.

Nesse contexto, prossegue, “as declarações públicas proferidas pelo Presidente da República Argentina, Javier Milei, durante evento realizado em território brasileiro, extrapolaram os limites da legítima divergência política e alcançaram o campo da ofensa às autoridades constituídas, às instituições democráticas e ao próprio Estado brasileiro“.

O parlamentar salienta que, além das manifestações ofensivas, “foram divulgadas acusações dirigidas ao Estado brasileiro sem a apresentação de elementos comprobatórios, circunstância incompatível com o padrão de responsabilidade esperado nas relações entre Chefes de Estado”.

Para o deputado, o uso do território nacional para desqualificar instituições da República e fomentar narrativas de deslegitimação das autoridades brasileiras “representa comportamento incompatível com o dever de respeito mútuo entre nações soberanas”.

Esses episódios, pontua, “inserem-se em um contexto mais amplo de pressões e manifestações externas que vêm buscando influenciar assuntos de natureza exclusivamente interna do Estado brasileiro, inclusive mediante críticas ao funcionamento de seus Poderes constituídos e à condução de processos submetidos à jurisdição nacional. Tais iniciativas desafiam o princípio da não intervenção e exigem resposta firme, institucional e proporcional por parte dos Poderes da República”.

O projeto de decreto legislativo aguarda a Mesa Diretora da Câmara definir por quais comissões ele vai tramitar.

Resposta do Itamaraty

O governo Lula decidiu convocar o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, para consultas após as declarações do presidente da Argentina.

Bitelli deve desembarcar em Brasília na madrugada desta segunda-feira, 27. Ainda não há definição sobre quanto tempo permanecerá no Brasil.

Na avaliação de integrantes do governo petista, Milei ultrapassou os limites ao fazer críticas a autoridades brasileiras em território nacional.

Segundo o Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, convocou na tarde de domingo, 26, o embaixador da Argentina, Daniel Raimondi, para transmitir a repulsa do governo brasileiro aos “impropérios emitidos por Milei durante a sua visita privada a São Paulo, em 25 de julho, e cobrar explicações sobre o comportamento do mandatário argentino em território brasileiro”.

Ainda de acordo com o Itamaraty, “não há precedentes de um presidente estrangeiro que, em território nacional, enfeixe agressões e ofensas ao Chefe de Estado, às instituições democráticas, inclusive ao Poder Judiciário, e ao povo brasileiro”. “É especialmente lamentável que esse episódio infamante envolva o presidente de um país com que o Brasil mantém 203 anos de amizade e cooperação e que tem, no Brasil, o seu principal sócio comercial”, conclui a nota.

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