O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) criticou nesta segunda-feira, 1º, o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que torna obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

“Invisíveis para o governo, mas dolorosamente reais para quem vive isso na pele”, pontuou o parlamentar, que é o autor da proposta, ao comentar a decisão do petista.

O veto foi publicado nesta segunda no Diário Oficial da União (DOU). O governo justifica a decisão dizendo que a proposta contraria a legislação vigente, pois “cria despesa obrigatória de caráter continuado sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem a identificação da fonte de custeio e, ainda, sem a indicação da medida de compensação”.

O cordão de girassol é normalmente usado por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para facilitar sua identificação. O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tornar obrigatória a distribuição pelo SUS.

“A utilização de um cordão de fita como esse se mostra necessário por ser um elemento visível e hábil a comunicar às pessoas à sua volta que quem utiliza esse cordão, embora não aparente externamente, apresenta uma deficiência. Em decorrência, tem direitos assegurados em lei e pode ainda, necessitar de ajuda em algumas situações”, disse Alberto Neto na justificativa do projeto, quando o apresentou, em 2023.

“As pessoas com essas deficiências se deparam com a existência de barreiras obstruindo a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, embora sem apresentar alterações visíveis. O reconhecimento da deficiência é de grande importância, pois permite antecipar a assistência necessária para essas pessoas, ou mesmo reconhecê-las como titulares de direitos e garantias previstos em lei”.

Ele prosseguiu: “É o caso, por exemplo, de pessoas com transtorno de espectro autista, surdez ou visão subnormal. Não são raros os relatos de que essas pessoas foram abordadas de forma ríspida, sendo questionadas por utilizar uma vaga de estacionamento reservada para deficiência ou a fila de atendimento preferencial, apesar de estarem agindo de boa-fé, justamente defendendo algo que lhes é de direito”.

O Congresso Nacional pode manter ou derrubar o veto de Lula, em uma sessão conjunta da Câmara e Senado, que ainda será marcada.

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