Deputado colhe assinaturas para inserir direito a porte de armas na Constituição
O deputado Rogério Peninha Mendonça, do MDB de Santa Catarina, conseguiu, até agora, 72 assinaturas para apresentar uma PEC que prevê o direito de os brasileiros terem uma arma de fogo para "o exercício da legítima defesa"...
O deputado Rogério Peninha Mendonça, do MDB de Santa Catarina, conseguiu, até agora, 72 assinaturas para apresentar uma PEC que prevê o direito de os brasileiros terem uma arma de fogo para “o exercício da legítima defesa”.
O parlamentar chama a proposta de “Segunda Emenda adaptada aos moldes brasileiros” — ela ainda precisa de mais 99 assinaturas para ser apresentada na Câmara. Clique aqui para acessar a íntegra do documento.
Peninha é autor do projeto para revogar o Estatuto do Desarmamento, um dos temas que deve dominar o debate no Congresso após a tramitação da reforma da Previdência.
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