Deputado cobra informações sobre mudança em equipe da PF que atua no caso Master
Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados apresentou requerimento para que Ministério da Justiça preste informações
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou nesta segunda-feira, 22, um requerimento para que o Ministério da Justiça preste informações sobre alterações promovidas na composição de equipes da Polícia Federal que atuam em investigações de grande repercussão nacional, incluindo o caso do Banco Master e a das fraudes no INSS.
A iniciativa ocorre após o Ministério da Justiça pedir, na semana passada, a devolução de policiais federais cedidos ao Poder Judiciário para auxiliar magistrados.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a medida foi vista por delegados da PF como uma forma do governo Lula (PT) de atrapalhar o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelas investigações dos casos Master e INSS, as duas que mais preocupam o Palácio do Planalto neste ano eleitoral.
Além disso, em maio, a coordenação da PF que cuida da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de descontos associativos não autorizado em aposentadorias e pensões do INSS, sofreu alteração.
Alden, que é vice-líder da oposição na Câmara, quer saber do governo, entre outros pontos:
- Se houve determinação, orientação, recomendação, autorização ou anuência do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a substituição, remoção, redistribuição ou alteração de atribuições de policiais federais que atuavam em investigações em curso ou em apoio a procedimentos sob supervisão do Supremo Tribunal Federal;
- Quais alterações foram realizadas nos últimos 12 meses, indicando o quantitativo de servidores envolvidos, as datas de efetivação e as unidades atingidas;
- Quais fundamentos técnicos, administrativos, operacionais ou de gestão motivaram as alterações promovidas; e
- Se as alterações realizadas tiveram impacto direto ou indireto em investigações relacionadas ao denominado Caso Master e às apurações envolvendo fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social.
“Conforme amplamente divulgado por veículos de comunicação de alcance nacional, foram realizadas mudanças em equipes da Polícia Federal responsáveis por prestar apoio técnico a investigações em curso, inclusive em procedimentos relacionados ao denominado Caso Master e às apurações envolvendo fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS”, diz o deputado na justificativa do requerimento de informações.
“As notícias divulgadas apontam que tais alterações teriam ocorrido em momento particularmente sensível das investigações, circunstância que despertou preocupação entre membros da própria corporação e gerou questionamentos sobre os fundamentos, a oportunidade e os possíveis impactos das medidas adotadas”.
O parlamentar afirma que “as investigações em questão envolvem fatos de extrema gravidade, com potencial repercussão sobre a administração pública, o sistema financeiro nacional, a gestão de recursos públicos e a responsabilização de agentes públicos e privados eventualmente envolvidos em ilícitos”.
Por causa disso, acrescenta, “qualquer medida administrativa que possa afetar a estrutura, a composição ou a continuidade das equipes responsáveis pelas apurações demanda máxima transparência e adequada prestação de contas perante a sociedade e o Parlamento”.
O requerimento de informações aguarda a Mesa Diretora da Câmara escolher um relator para analisá-lo. O pedido só será enviado ao ministério após um parecer favorável por parte do relator.
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