Deputado apresenta projeto que obriga divulgação prévia de cachês
O deputado Igor Timo (Podemos-MG) apresentou na Câmara hoje (13) um projeto de lei que exige que as gestões públicas notifiquem o Ministério Público Federal (MPF) sobre os cachês antecipadamente antes da contratação de artistas para shows sem licitação...
O deputado Igor Timo (Podemos-MG) apresentou na Câmara hoje (13) um projeto de lei que exige que as gestões públicas notifiquem o Ministério Público Federal (MPF) sobre os cachês antecipadamente antes da contratação de artistas para shows sem licitação.
“Propomos que o Ministério Público seja informado, com antecedência, pela Administração a respeito da contratação de profissional de setor artístico por inexigibilidade de licitação. Desse modo, esperamos que o Ministério Público possa preventivamente obstar as contratações que se encontrem em dissonância com o ordenamento jurídico”, afirma o parlamentar no projeto de lei.
A iniciativa vem na esteira das investigações sobre o pagamento de cachês milionários de shows de sertanejos em municípios desassistidos.
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