Deputado aciona PGR para investigar contratação de navios para a COP30
O governo federal gastou aproximadamente R$ 350 milhões na contratação de cruzeiros que serviram de hospedagem
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou nesta quarta-feira, 22, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a apuração de possíveis irregularidades na contratação de navios de cruzeiro para hospedagem de delegações durante a COP30, realizada ano passado, em Belém (PA).
No documento encaminhado ao procurador-geral Paulo Gonet, o parlamentar afirma que há indícios de problemas na estrutura contratual adotada pelo governo federal, que teria recorrido à intermediação privada para viabilizar a locação das embarcações.
Como mostramos mais cedo, o governo federal gastou aproximadamente R$ 350 milhões na contratação de cruzeiros que serviram de hospedagem durante o evento. A operação foi conduzida pela Embratur, em articulação com a Casa Civil, por meio de um chamamento público que resultou na seleção de uma agência de viagens ligada ao grupo empresarial do banqueiro Daniel Vorcaro.
Essa atuou como intermediária entre o poder público e operadoras internacionais de cruzeiros, como Costa Cruzeiros e MSC Cruzeiros.
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Sanderson sustenta que o modelo pode ter criado uma cadeia contratual com múltiplos níveis de intermediação, o que, em sua avaliação, exige verificação quanto à economicidade e à transparência.
No pedido, o parlamentar solicita que a PGR avalie a conformidade da contratação com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e com os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência. Também pede a requisição de documentos à Embratur, à Casa Civil e a outros órgãos envolvidos, incluindo estudos técnicos, contratos e análises comparativas de custo.
Outro ponto levantado é a ausência, segundo o deputado, de justificativa clara sobre a escolha do modelo adotado, incluindo eventual comparação com alternativas logísticas públicas, como o uso de estruturas da Marinha para apoio habitacional durante o evento.
Ao final, Sanderson afirma que a iniciativa busca “assegurar transparência, integridade e conformidade” em contratações de grande porte ligadas à COP30, considerada estratégica para a política ambiental brasileira e para a projeção internacional do país.
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