Deputado aciona PGR contra cotas para pessoas Trans na UFSCar
Em sua petição endereçada ao procurador-geral Paulo Gonet, Guto Zacarias (União-SP) argumenta que a iniciativa da UFSCar contraria princípios fundamentais da Constituição, incluindo legalidade, isonomia e separação dos Poderes
O deputado estadual Guto Zacarias, filiado ao União-SP, formalizou uma ação direta de inconstitucionalidade junto à Procuradoria Geral da República (PGR) com o objetivo de questionar a decisão da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) que estabeleceu uma reserva de vagas em seus processos seletivos de graduação para pessoas que se autodeclaram trans, travestis e não binárias.
Em sua petição endereçada ao procurador-geral Paulo Gonet, o deputado argumenta que, apesar da importância do debate sobre inclusão, a iniciativa da UFSCar contraria princípios fundamentais da Constituição, incluindo legalidade, isonomia e separação dos Poderes:
“A universidade legislou por meio de um ato administrativo sem o devido respaldo legal, criando direitos e obrigações que deveriam ser discutidos e aprovados pelo Congresso Nacional”, afirma Zacarias.
O parlamentar ressalta que a Constituição brasileira exige que políticas de cotas e ações afirmativas em instituições públicas sejam instituídas por meio de lei formal.
Inconstitucionalidade
Segundo ele, a adoção dessa medida por deliberação interna usurpa a competência do Legislativo, tornando a norma administrativa suscetível à declaração de inconstitucionalidade.
A representação solicita que a PGR atue, propondo uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a política afirmativa recém-implementada pela UFSCar.
Vale destacar que a reserva de vagas foi aprovada na última sexta-feira (25), com a determinação de criar uma vaga por curso de graduação para os grupos mencionados.
Cotas trans
Outras instituições paulistas já adotaram políticas semelhantes, como a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e UFABC (Universidade Federal do ABC).
A nova política foi aprovada por aclamação no conselho universitário após um processo que envolveu um grupo de trabalho com membros da Secretaria de Ações Afirmativas, Pró-Reitoria de Graduação, servidores técnico-administrativos, docentes e representantes do coletivo trans da universidade.
Desde a aprovação de uma medida similar pela Unicamp em 1º de abril, houve um movimento político em várias frentes para contestar as cotas.
Como reportado anteriormente pela Folha, o Judiciário e o Ministério Público foram acionados contra essa norma.
Além disso, um projeto de lei e uma proposta de decreto legislativo foram apresentados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) visando sua revogação.
Leia também: Avanço de cotas para pessoas trans é estupidez autoritária
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Comentários (1)
Denise Pereira da Silva
02.05.2025 14:09Esse absurdo deve ser detido! Em vez de estudar, será melhor se autodeclarar trans, travesti ou não binário para pleitear uma vaga nessas instituições.