A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) protocolou nesta quinta-feira, 15, na Câmara, um requerimento para que a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, preste esclarecimentos sobre a adequação à Lei das Estatais da possível indicação de Waguinho, ex-prefeito de Belford Roxo (RJ), para o comando da PortosRio.

O presidente Lula (PT) teria indicado ele para o cargo de diretor-presidente da empresa pública federal, que é responsável pela administração dos portos do Rio de Janeiro. Porém, diz a deputada, “informações públicas levantam sérias dúvidas sobre a adequação dessa nomeação aos critérios legais“.

Adriana Ventura pergunta a Esther Dweck se ela confirma que o marido da ex-ministra do Turismo Daniela Carneiro foi oficialmente indicado para ocupar a presidência da PortosRio e, em caso afirmativo, qual o estágio atual do processo de nomeação. Ela quer saber também, entre outros pontos, se considerando o disposto na Lei das Estatais, de 2016, Waguinho cumpre o requisito de “reputação ilibada e notório conhecimento“ e quais documentos e critérios objetivos fundamentaram essa avaliação.

Ela pergunta ainda se foi observado o disposto no parágrafo 2º do artigo 17 da Lei das Estatais, que proíbe a nomeação para cargos de direção de pessoas que possam ter conflito de interesse ou estejam sob investigação ou processo judicial relevante.

“A Lei das Estatais tem como objetivo garantir padrões elevados de integridade, transparência e eficiência na administração pública, especialmente no âmbito das empresas que gerenciam infraestrutura estratégica, como os portos nacionais”, diz Adriana Ventura na justificativa do requerimento.

“A eventual nomeação de pessoas com histórico de reprovação de contas ou denúncias criminais pode ferir a confiança pública e comprometer os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, acrescenta.

O requerimento é assinado também pelos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Luiz Lima (Novo-RJ). A Mesa Diretora da Câmara ainda vai designar um relator para analisá-lo. O pedido de informações só poderá ser enviado à ministra após um parecer favorável por parte do relator.

O Novo entrou também com uma Ação Popular contra a nomeação de Waguinho para o cargo de diretor-presidente da PortosRio.