Deputada pede ida de Toffoli à CCJ para prestar esclarecimentos
De Toni aponta o ministro como personagem diretamente ligado aos fatos do caso das fraudes financeiras envolvendo o Banco Master
A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) disse nesta quarta-feira, 18, que protocolou um requerimento de convite para que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), compareça à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para prestar esclarecimentos.
Segundo a parlamentar, a iniciativa tem como base o artigo 58 da Constituição, que autoriza as comissões do Congresso a convidar autoridades para prestar esclarecimentos quando houver interesse público relevante.
De Toni ressalta que o requerimento surge após uma sequência de fatos amplamente divulgados e revelações envolvendo a relatoria das investigações sobre as fraudes financeiras do Banco Master. Toffoli estava à frente do caso até a semana passada, quando deixou a relatoria a pedido. O novo relator é André Mendonça.
A saída de Toffoli foi motivada por relatório da Polícia Federal que apontou menções ao ministro em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master. O conteúdo dessas mensagens permanece sob segredo de Justiça.
Para De Toni, é fundamental que a Câmara dos Deputados use seus instrumentos constitucionais para ouvir o ministro, quem ela aponta como personagem diretamente ligado aos fatos do caso Master.
De acordo com a deputada, o momento exige coragem e firmeza do Parlamento. “O que estamos vendo não são dúvidas pequenas ou questões técnicas isoladas. Estamos falando de decisões que levantam suspeitas graves, possível conflito de interesses e concentração de poderes nas mãos de quem deveria garantir a imparcialidade. O Parlamento não pode fechar os olhos. Se há algo errado, precisa ser esclarecido diante do povo brasileiro”, pontuou.
Ainda em suas palavras, “quem ocupa o topo do Judiciário precisa dar exemplo. A Constituição vale para todos. Se há questionamentos legítimos e fatos graves sendo noticiados, é obrigação prestar esclarecimentos. Não existe autoridade intocável em uma República”.
Após o requerimento de convite ser protocolado, ele ainda precisará ser votado pela CCJ para que o ministro seja de fato convidado. Por se tratar de um convite, o magistrado não é obrigado a ir prestar os esclarecimentos mesmo em caso de aprovação do pedido.
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