A deputada federal Luizianne Lins (PT) apresentou na sexta-feira (26) um projeto de lei para impor regras a aplicativos de relacionamento, como o Tinder.

Ela alega que o crescimento do uso desses apps “tem sido acompanhado pelo aumento do número de crimes cometidos por meio dessas plataformas”.

“Essa situação decorre, dentre outros fatores, da ausência de regulamentação e fiscalização sobre o uso dos aplicativos, oportunizando a aplicação de golpes, fraudes e episódios alarmantes de exploração sexual, cárcere privado, tráfico de pessoas e violência contra usuários, especialmente mulheres, crianças e LGBTQIA+”, diz trecho do projeto.

Luizianne Lins cita a falta de segurança registrada em outros países, como França, Alemanha e Reino Unido.

“Na França, por exemplo, após a implementação de medidas para garantir a segurança nessas aplicações, houve redução de 38% nos casos de abusos sexuais em 2019, de acordo com relatório do Ministério do Interior francês. Na Alemanha, por sua vez, após a polícia local ter relatado um aumento significativo de ocorrências de estupro e agressão sexual relacionadas a aplicativos de namoro entre 2016 e 2018, a adoção de medidas de segurança resultou em diminuição de 29% dos casos em 2019.”