A deputada Sâmia Bomfim (PSOL) apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar supostos atos conspiratórios do Eduardo Bolsonaro (PL) contra a soberania nacional, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas extras de 50% sobre todos os produtos brasileiros.

No documento, a parlamentar solicita ao PGR, Paulo Gonet, que instaure um inquérito e investigue eventuais ligações de Eduardo com autoridades estrangeiras.

Ela pleiteia ainda que o órgão avalie a possibilidade de incluir as novas investigações no inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação do deputado nos Estados Unidos.

Segundo Sâmia, “é evidente que as declarações [de Donald Trump] se sustentam em uma narrativa narrativa fantasiosa e politicamente motivada, cuja intenção manifesta é constranger as instituições brasileiras, pressionar o Poder Executivo e o Judiciário e legitimar a atuação da extrema-direita brasileira no exterior“.

No pedido, a deputada psolista indica a existência de registros públicos de que Eduardo tem atuado contra os interesses do Brasil, participando de fóruns com representantes da “extrema-direita americana”.

“As ações de Eduardo Bolsonaro, ao se aliar a interesses estrangeiros com o propósito de pressionar instituições democráticas e enfraquecer a soberania do Estado brasileiro e o pleno funcionamento de suas instituições, notadamente a soberania do sufrágio universal e a independência e livre exercício do Poder Judiciário, criando animosidades geopolíticas e econômicas com o Brasil com repercussão concreta no estabelecimento de uma guerra tarifária em prejuízo da economia e do povo brasileiro, desencadeando um processo de desdobramentos futuros imprevisíveis, violam frontalmente estes dispositivo, sendo, portanto, passíveis de apuração rigorosa e eventual responsabilização penal”, diz trecho da notícia-crime.

Eduardo celebra tarifa

Em nota assinada em conjunto com um ativista bolsonarista, Eduardo responsabilizou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo fato de Trump ter decidido implementar tarifas de 50% sobre todos os produtos do Brasil.

O deputado, que decidiu se mudar para os Estados Unidos, celebrou sua articulação internacional pela criação da “Tarifa-Moraes”, batizada por ele em alusão às “violações” do ministro contra “jornalistas, cidadãos, residentes dos Estados Unidos” e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Enquanto o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes colecionavam
violações de direitos humanos contra jornalistas, contra cidadãos e residentes dos Estados
Unidos, também avançavam sobre o líder maior da oposição, o ex-presidente Jair Bolsonaro,
negando-lhe garantias mínimas de legalidade, defesa e presunção de inocência na forma da farsa de um julgamento quase sumário em um tribunal de exceção.

Em reação às restrições de vistos para violadores da liberdade de expressão anunciadas pelo
governo americano recentemente, o Supremo resolveu retaliar. Já na semana seguinte à medida, a corte pautou — e decidiu — por uma revogação parcial do Marco Civil da Internet, medida que inviabiliza o funcionamento regular das redes sociais americanas no Brasil. Um ataque direto à liberdade de expressão com consequências globais“, diz trecho.

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