Demissão de funcionário público é permitido?
De acordo com o Painel de Estatística de Pessoal (PEP) do Ministério da Economia, o Brasil emprega mais de 560 mil servidores públicos.
A estabilidade no trabalho é uma das principais características que atraem muitos brasileiros ao serviço público, entretanto, muitos se perguntam se é possível a demissão de alguém que seja funcionário público.
A resposta para essa pergunta é sim!
Embora exista uma proteção legal maior que precisa ser seguida, é possível que um membro desse setor seja demitido.
Demissão de um funcionário público
De acordo com o Painel de Estatística de Pessoal (PEP) do Ministério da Economia, o Brasil emprega mais de 560 mil servidores públicos.
Em casos de infrações consideradas graves, como causar danos intencionais ao patrimônio do país, receber vantagens indevidas ou acumulação de cargos, esses profissionais podem estar sujeitos à demissão.
Como acontece a demissão?
A demissão de um funcionário público pode ocorrer somente por justa causa.
Para isso, é necessária uma denúncia de irregularidades praticadas pelo servidor e uma consequente apuração de provas.
Após o recebimento da denúncia, é aberta uma sindicância.
Se comprovada a infração, dependendo de gravidade, pode haver a suspensão do trabalho do servidor e até a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
O PAD acontece em 3 fases: instauração, inquérito e julgamento.
Caso seja comprovado que houve alguma infração grave, o servidor poderá ser demitido.
Motivos de demissão
As acusações que podem levar à demissão de um servidor público incluem:
- Acumular indevidamente vários cargos
- Causar danos aos cofres públicos
- Receber vantagens por conta do cargo
- Gerenciar empresas privadas.
Adicionalmente, existem outras infrações consideradas graves que valem para todos os profissionais como, por exemplo:
- Agir de maneira desonesta
- Ter uma atividade paralela que compete com o emprego atual
- Ser condenado por um crime
- Desrespeitar colegas
Não obstante, ao contrário dos trabalhadores do setor privado, os servidores públicos não podem ser demitidos sem justa causa devido à sua estabilidade no cargo.
Além disso, é possível que um servidor público seja exonerado, tanto por questões pessoais quanto por decisões administrativas.
Caso o servidor seja demitido por qualquer dos motivos mencionados acima, ele tem direito a receber a sua gratificação natalina e as suas férias.
Além disso, o tempo de contribuição com o INSS é contado normalmente. Embora o servidor possa ser demitido, ele pode voltar ao serviço público caso consiga comprovar que sua demissão foi injusta.
Fonte: Coalize
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